Designa Manuel de Lemos Bairrão Oleiro como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Despacho 10627/2023

Sumário: Designa Manuel de Lemos Bairrão Oleiro como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - A partir da data em que o designado completar os 70 anos de idade, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, será comunicado o início do exercício de funções públicas à Caixa Geral de Aposentações, I. P., nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4, do artigo 79.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

25 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Manuel de Lemos Bairrão Oleiro;

Nasceu em S. Vicente, Abrantes, a 1 de novembro de 1953.

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração;

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração.

Percurso profissional:

Técnico superior da Direção-Geral do Património Cultural (2012 até ao presente), com desempenho de funções de diretor do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação (2012 a 2016) e técnico superior no Museu Nacional de Etnologia (2022 a 2023);

Técnico superior no Instituto dos Museus e da Conservação (2007 a 2012), com desempenho de funções de diretor do Instituto (2007 a 2009) e assessor da direção (2009 a 2012);

Técnico superior no Instituto Português de Museus (1992 a 2007), com desempenho de funções de chefe da Divisão de Museus (1994 a 1995), diretor de serviços de Museus, Património Móvel e Imaterial (1995 a 1997), subdiretor (1997 a 2002) e diretor do Instituto (2002 a 2007);

Técnico superior em comissão de serviço junto dos Serviços de Marinha de Macau/Museu Marítimo de Macau (1987 a 1992), com desempenho de funções de subdiretor do Museu (1989 a 1991) e de diretor em regime de substituição (1991 a 1992);

Técnico superior na Divisão de Documentação da Direção-Geral dos Serviços Centrais, Secretaria de Estado da Cultura (1986 a 1992);

Professor do Ensino Preparatório (1984 a 1986).

Outras funções relevantes:

Assessor do conselho de administração de EGEAC, para a área dos museus e monumentos (2016 a 2022);

Membro do conselho de administração da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (2016 a 2021);

Membro do conselho de administração da Fundação Júlio Pomar (2018 a 2021);

Membro do conselho de administração da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (2001 a 2002).

316943608

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):