Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Aviso 19419/2023

Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa.

Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por despacho de 31 de agosto de 2023, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, Sandra Manuela Oliveira da Silva, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que:

Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 11 de maio de 2023, por proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 09 de março de 2023, em 02 de junho de 2023, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 107, e na Bolsa de Emprego Público, através do código de oferta OE202306/0063, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa;

Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 19 de julho de 2023, da candidata Sandra Manuela Oliveira da Silva, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;

Procedo, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, à designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Sandra Manuela Oliveira da Silva, Técnica Superior, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 18 de setembro de 2023.

Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."

Nota Curricular

Identificação: Sandra Manuela Oliveira da Silva

Habilitações académicas:

Curso de Formação Especializada Democracia, Direitos Humanos e Participação de Crianças e Jovens, Portugal (2021);

Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, Portugal (2017);

Licenciatura Educação Social (1997- 2001).

Formação profissional:

I Encontro Internacional de Casas da Juventude - Portugal (2007);

TC - Participação Ativa dos jovens e Cidadania - Noruega (2007);

TC - Passo a passo para liderar - Organizando Projetos de Qualidade (2008);

TC - Coach & Empower Change - Irlanda (2016);

Workshop Liderança Saudável - Portugal (2017);

Mobility of Youth Workers - Toll for Development of Youth Mobility - República Checa (2017);

Plano Estratégico para a Juventude no Poder Local - Seminário Nacional Participa -Portugal (2017);

Plano Estratégico para a Juventude no Poder Local - Portugal (2018);

Seminário - Programa Nacional de Capacitação de Municípios - Portugal (2020);

Workshop "Voluntariado Virtual" - Portugal (2020);

Webinar "ODS e Youth Goals" - Portugal (2020);

Webinar "Informação Jovem" - Portugal (2020);

Diálogo Jovem Erasmus+ YouthUpPorto - Portugal (2021);

Formação Profissional de Plano Editorial e de Conteúdos das Marcas, - Portugal (2021);

Formação Avançada "Ferramentas de Desenvolvimento Pessoal: Pensar, Argumentar, Comunicar" - 5.º Edição, Portugal;

Ação de Formação "A Igualdade de Género na Administração Pública", Portugal (2022);

Building Resilient Comunnities Conference 2022 - Portugal (2022);

Seminário Final do Projeto "Associativismo Juvenil: Escola para a Igualdade", Portugal (2022);

SIADAP - Definir Objetivos e Indicadores, Portugal (2023);

Conceitos e Princípios da Participação Pública, Portugal (2023);

Experiência profissional:

Integração da equipa organizadora da feira de artesanato e gastronomia de Vila Nova de Famalicão (2005 e 2006);

Implementação, Gestão e Coordenação da Casa da Juventude no Município de Vila Nova de Famalicão (2007, 2011, 2013);

Co-Coordenação na implementação do Banco Local de Voluntariado de V. N. de Famalicão (2008);

Elaboração e implementação do Plano de Gestão para a Certificação de Qualidade dos serviços municipais da juventude, no Município de Vila Nova de Famalicão (2018);

Elaboração de Roteiros de âmbito turístico, para os jovens estudantes deslocados na cidade de Braga, nomeadamente Roteiro Gastronómico, Roteiro Cultural, Roteiro Desportivo e de Lazer e Roteiro Panorâmico (2020);

Participação como palestrante na "European Week of Regions and Cities", on-line sob a temática "Pademic e Mental Health" (2020);

Chefe de Unidade da Juventude, no Município de Braga (2021 a 2023);

Elemento da Comissão de Acompanhamento da Estratégia da Juventude do Porto 4.0 (2020 e 2021);

Coordenação da restruturação do Banco de Voluntariado de Braga, atual Braga Voluntária (2020 até à atualidade);

Coordenação dos Projetos Internacionais - Erasmus+, Europa para os Cidadãos. (2019 - 2023)

Delegada portuguesa na 4.º e 5.º Conferência Europeia "Europe Goes Local" (2022 e 2023);

Palestrante no "Municipalities4Democracy" (2022), sobre "YouthParticipation" e Webinar - The (He)art of Participation (2023);

Co-cordenação dos Encontros Nacionais de Conselhos Municipais da Juventude (2021 e 2023);

Representante municipal em eventos e estruturas internacionais, no Município de Vila Nova de Famalicão e Braga.

26 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor Mário de Sousa Passos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.