Alteração do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior

Despacho 10283/2023

Sumário: Alteração do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior.

Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior - Alteração

O Regulamento de Concursos da Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, aprovado pelo Despacho 8235/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 113, de 14 de junho, e Declaração de Retificação de 30 de dezembro de 2011, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2014, alterado e republicado pelo Despacho 2870/2014 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014, Despacho 6182/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 120, de 25 de junho de 2018 e pelo Despacho 4178/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de abril, contempla no seu Anexo as áreas disciplinares para as quais pode ser aberto concurso docente nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro (ECDU), na sua atual redação.

Tendo em consideração a necessidade de consolidação e autonomização de diferentes áreas disciplinares em face dos ciclos de estudo ministrados considera-se oportuno um reajustamento das referidas áreas.

Assim, considera-se premente a criação de três novas áreas de Direito, Engenharia e Gestão Industrial e Cinema, e em conformidade o reajustamento das áreas disciplinares do anexo ao Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, conforme disposto no artigo 83.º-A do Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro (ECDU), na sua atual redação.

Verificando-se caráter de urgência na emissão da presente alteração, o qual decorre da necessidade de dar início aos procedimentos concursais, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e ouvida a Comissão Científica do Senado e o Senado, nos termos da alínea a) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade da Beira Interior, homologados pelo Despacho Normativo 45/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 168, de 1 de setembro de 2008, pelo Despacho Normativo 10/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 56, de 22 de março de 2021 e do artigo 4.º do Regulamento do Senado, ao abrigo da competência constante da alínea d), n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos da UBI determino:

1 - No anexo a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, o seguinte:

a) A criação das seguintes áreas disciplinares:

Engenharia e Gestão Industrial;

Direito;

Cinema.

2 - A republicação do anexo a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior.

13-07-2023. - O Reitor, Mário Lino Barata Raposo.

(Republicação do anexo ao Despacho 4178/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de abril de 2021)

ANEXO

Áreas disciplinares dos concursos:

Matemática.

Física.

Química.

Ciência e Tecnologia Têxteis.

Engenharia Eletrotécnica.

Engenharia Mecânica.

Engenharia Civil.

Arquitetura.

Ciências Aeroespaciais.

Informática.

Engenharia e Gestão Industrial.

Gestão.

Economia.

Sociologia.

Psicologia.

Educação.

Ciências do Desporto.

Ciência Política e Relações Internacionais.

Direito.

Comunicação.

Artes.

Filosofia.

Letras.

Design.

Cinema.

Medicina.

Biomedicina.

Ciências Farmacêuticas.

316884819

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.