Promoção ao posto de Alferes de vários militares

Despacho 10204/2023

Sumário: Promoção ao posto de Alferes de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de alferes:

ASPOF PA 144180 K, Francisco José Fonseca Ferreira, AT1

ASPOF PA 144164 H, Bernardo Bettencourt Sá Rebelo de Aguiar, BA5

ASPOF PA 144172 J, Frederico José Paiva Brígida, CFMTFA

ASPOF PA 144163 K, Pedro Miguel Fernandes Brito, BA11

ASPOF PA 144157 E, Rodrigo Filipe Alves Silva, BA4

ASPOF PA 144158 C, Edi Filipe Neves Santos, UAL

ASPOF PA 144159 A, Ângela Sofia Araújo Carvalho, BA6

ASPOF PA 144183 D, Margarida Escada Martins Moura Gonçalves, BA1

ASPOF PA 144178 H, Alexandra Filipa de Sousa Neto, BA6

ASPOF PA 144175 C, Joana Inês Aguiar Cardoso Moreira, AFA

ASPOF PA 144155 J, Bruno Miguel Teixeira Neves, BA11

ASPOF TABST 144179 F, André Bernardo Vidal Pires, UAL

ASPOF TABST 144168 L, David Oliveira Marques, BA1

ASPOF TINF 144170 B, Rita Lopes Santos, DCSI

ASPOF TPAA 144177 K, Carlos André Araújo Oliveira, DP

ASPOF TPAA 144160 E, Ana Catarina Alves Cerqueira, UAL

ASPOF TPAA 144186 J, Ana Sofia da Silva Gomes Nunes da Conceição, BA4

ASPOF TPAA 144173 G, Sofia Gonçalves Cadão, BA11

ASPOF TPAA 144162 A, Rafael Escaleira Matos, BA4

ASPOF TS 144185 L, Beatriz Isabel Terrinca Adagas, DS

ASPOF TS 144182 F, Tomás Neves dos Santos Catarino, HFAR-PL

ASPOF TS 144166 D, Tomás Henriques Emídio, BA4

ASPOF TS 144169 J, Cristiana Ribeiro Gaspar, HFAR-PL

ASPOF TS 144171 L, José Carlos G. Fernandes de Almeida Brandão, DGMFA

2 - Contam a antiguidade desde 22 de junho de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

22 de junho de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316889882

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023