Promoção ao posto de Major de vários militares

Despacho 10198/2023

Sumário: Promoção ao posto de Major de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Major, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais TOMET

CAP TOMET 111826 K Carlos Augusto Martins Policarpo - CA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

Especialidade de Oficiais TOCART

CAP TOCART 131012 H César Manuel Batista Simões - BA6

CAP TOCART 130010 F Nuno Miguel Santos da Silva - BA11

CAP TOCART 128828 J Sandra Raquel Rodrigues Correia Rodrigues - AFA

CAP TOCART 130508 F Edgar Luís Resende de Oliveira Lopes - CA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

Especialidade de Oficiais TODCI

CAP TODCI 131028 D Hugo Daniel Valente Henriques - CA

CAP TODCI 133537 F Bruno Ricardo Gonçalves Figueiredo - CA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023

Especialidade de Oficiais TMMEL

CAP TMMEL 120536 G Vítor Manuel Marques Serra - UAL

CAP TMMEL 127794 E Victor Manuel da Costa Nunes - CME

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

CAP TMMEL 129980 J Filipe Manuel Marques Vinhais - BA6

Preenche a vaga em aberto na especialidade TMMEL pela passagem à situação de reserva do MAJ TMMEL 074368-C José Manuel Pires das Neves, em 1 de março de 2023.

Conta a antiguidade desde 1 de março de 2023.

Especialidade de Oficiais TMAEQ

CAP TMAEQ 134739 L António Rui Hilário de Azevedo - CT

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

Especialidade de Oficiais TINF

CAP TINF 128122 E Maria Ana Santos Manso Côrte-Real - DCSI

CAP TINF 131778 E João Henrique Ferreira Bengalinha - COL

CAP TINF 125552 F Tiago Emmanuel Pascoal de Jesus Gonçalves - DIRCSI

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

Especialidade de Oficiais TS

CAP TS 131773 D Lourdes Triana Santos de Andrade - HFAR-PL

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2023.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 33/2023, de 5 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

6 de maio de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316889833

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023