O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria 227/2012, de 3 de agosto determinou que Direções Regionais de Cultura se estruturam numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços dos Bens Culturais, dirigidas por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário proceder à sua nomeação, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da Mestre Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Coimbra;
Considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro, a Mestre Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves.
2 - Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, designo-a igualmente para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2015.
24 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Zulmira Cândida de Jesus Gonçalves.
Data de nascimento: 06 de abril de 1958.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em direito, em 1993, pela Universidade Internacional de Lisboa;
Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, pelo instituto Superior Miguel Torga, Coimbra;
Doutoranda em estudos Culturais, pela Universidade de Aveiro.
III - Outras habilitações:
Curso de Administração Autárquica, pelo Centro de Estudos de Administração Autárquica em 1987;
Pós-Graduação em Direito da Comunicação, em 1993, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito de Medicina, em 1999, pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito do Emprego Público, em 2009, pelo Centro de Estudos de Direito Público da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Estágio de advocacia, em 1996, encontrando-se com a inscrição suspensa por incompatibilidade com o exercício em funções públicas.
IV - Experiência profissional:
Entre 1996 e 199 - Chefe de Repartição de Pessoal na Câmara Municipal de Coimbra;
1999 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos, na Câmara Municipal da Figueira da Foz;
2000 a 2002 - Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Jurídico e Património da Câmara Municipal da Figueira da Foz;
De 2002 a 2010 - Chefe de Divisão na Câmara Municipal de Coimbra;
Em setembro de 2010 foi nomeada em regime de substituição como Diretora de Serviços de Recursos Humanos, da Direção-geral de Reinserção Social, do Ministério da justiça;
De 2011 a agosto de 2012 - Técnica superior na Câmara Municipal de Coimbra;
De setembro de 2012 a fevereiro de 2015 - Nomeada em regime de substituição como Diretora do Museu de Aveiro e responsável pela supervisão da equipa de projeto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra.
V - Formação Profissional relevante:
Frequência de várias ações de especialização em direito administrativo, do trabalho, da liderança e da modernização administrativa.
Desempenhou funções de auditora interna na Câmara Municipal de Coimbra.
VI - Publicações:
Coautora em 2003 do livro, Como Administrar uma Freguesia.
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