Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Loures do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte

Despacho 10154/2023

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Loures do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte.

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Loures, do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 29 de junho de 2023, são nomeados nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

22 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Maria Dulce Silva Simões Marinho.

Rui Manuel Prata Santos Silva Neves.

Andreia Alexandra Carvalho Coutinho.

Elisabete Correia.

Paulo Alexandre Caracinha Fialho.

Nádia Rodrigues Esteves Soares.

Ana Filipa Brito Coimbra.

Ângelo Miguel Heitor Martins.

Tânia Sofia Santos Portela.

Carla Cristina Moreiras Sérgio.

Anabela Fonseca Rua.

Ana Cristina Neves Marques.

Cláudia Alexandra André Conceição Carmo.

Cláudia Rute Ferreira dos Santos Leitão.

Luísa Irene Pragosa Monteiro.

Suplentes:

Marta Sofia Alves Aguiar.

João Pedro Carvalho Pereira.

Ana Catarina Fonseca Reis.

Carla Susana Moita Arrifana.

Lisa Nair Matos Carvalho.

Maria Isabel Gomes Antunes Faustino.

Paula Alexandra Silva Nascimento.

Vera Mónica Franco Costa.

José Manuel Duarte Almeida.

Elizabete Irene Conceição.

Catarina Alexandra Soares Lopes.

Fátima Alexandra Pereira Coelho Delgado.

Patrícia Isabel Morgado Almeida.

Rolando Carlos Gomes Correia Santos.

Teresa Maria Ricardo da Graça.

Tânia Filipa Santos Rosa Calhaço.

Ivo Miguel Cruz Rodrigues Crespo.

Carlos Manuel Lopes Pais.

Luís Silva Oliveira Filipe.

Sara Andreia Gil Correia.

Cátia Sofia Miranda.

Anunciação Velinda Sacato Calandula Gama.

Ana Paula Costa Silva.

Luís Carlos Lente Rodrigues Silva.

Sónia Dias.

Paula Leal Martins de Madre Deus.

Sónia Isabel Nóbrega.

Carla Maria Ferro Marques.

Ana Carina Simões.

Ana Sofia Ribeiro Duarte Flórido Faria Luís.

Rui Pedro Cascalho Reis.

316891655

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.