Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade na carreira e categoria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude da consolidação das respetivas mobilidades na carreira e categoria, no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., dos trabalhadores abaixo indicados:
| Nome | Carreira | Categoria | Posição e nível remuneratório da TRU* | Data de produção de efeitos |
|---|---|---|---|---|
| Cátia Vanessa Garcez da Costa ... | Assistente Operacional. | Assistente Operacional. | 1.ª posição, nível 5 | 01.02.2023 |
| Paula Maria Cardoso Ramos Fernandes ... | Assistente Técnico. | Assistente Técnico. | 1.ª posição, nível 7 | 01.11.2022 |
| Rosa Maria Fátima Ribeiro... | Assistente Técnico. | Assistente Técnico. | 6.ª posição, nível 12 | 01.05.2023 |
| Vítor Manuel Reis Catarino... | Assistente Operacional. | Assistente Operacional. | 6.ª posição, nível 10 | 01.11.2022 |
* Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.
14 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.
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