Renovação da comissão de serviço de Rute Isabel Jacinto do Nascimento no cargo de chefe de gabinete de Auditoria Interna e Qualidade

Aviso 18943/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rute Isabel Jacinto do Nascimento no cargo de chefe de gabinete de Auditoria Interna e Qualidade.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 21 de junho de 2023, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade, Rute Isabel Jacinto do Nascimento, pelo período de três anos, a partir de 01 de setembro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: Rute Isabel Jacinto do Nascimento

Habilitações Académicas: Licenciatura em Assessoria de Administração

Experiência Profissional: Na Câmara Municipal de Loulé

Exerce funções de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade, em regime de comissão de serviço, na Câmara Municipal de Loulé, desde 01 de setembro de 2020.

Exerceu funções de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 a 31/08/2020.

Desempenhou funções de Técnica Superior, na Câmara Municipal Loulé, na Divisão de Gestão de Pessoas e da Qualidade, no período de 27/10/2007 a 30/04/2019. Desenvolveu e acompanhou o Sistema de Gestão Integrado (Qualidade e Ambiente), tendo sido designada Gestora da Qualidade, no ano de 2014.

Desempenhou funções de Técnica, na Câmara Municipal Loulé, na Divisão de Recursos Humanos, Formação e Qualificação, no período de 27/03/2003 a 26/10/2007.

Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Loulé a 03/01/2000.

Desempenhou funções administrativas, na Câmara Municipal Loulé, na Divisão de Recursos Humanos, Formação e Qualificação, no período de 22/12/1995 a 26/03/2003.

Informação Complementar: Realizou auditoras internas no âmbito do Sistema de Gestão Integrado (Qualidade e Ambiente) na Câmara Municipal de Loulé.

Frequentou ações de formação na área de Sistemas de Gestão (Qualidade - ISO 9001, Ambiental - ISO 14001 e da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal - NP 4552), designadamente: Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos; Auditorias Teóricas; Definição dos Processos; Gestão da Qualidade e Gestão por Processos; Gestão Ambiental e HSST; Levantamento dos Aspetos Ambientais; Desenho e Mapeamento de Processos; Gestão e Tratamento de Não Conformidades; Definição de Indicadores e Monitorização; Identificação de Riscos e Perigos; Auditorias - Norma 14001; Auditorias Internas da Qualidade; Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001); Auditor Interno da Qualidade; Gestão para a Qualidade através do Método do Esforço Positivo; Sistemas de Gestão Integrado; Auditorias Internas a Sistemas de Gestão; A Nova Norma ISO 9001 e ISO 14001; Auditores Conciliação - NP 4552; Seminário 3 em Linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar; Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, e outras: Motivação de Equipas - Que Estratégias?; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); Formação de Públicos Estratégicos para Obtenção de Especialização em Igualdade de Género; Higiene e Segurança no Trabalho; Código dos Contratos Públicos; Código do Procedimento Administrativo; Liderança e Gestão de Conflitos; Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Team Building - Motivação de Equipas; Expo RH - Salão Profissional de Recursos Humanos (2019, 2017, 2016, 2015); Planeamento e Gestão Estratégica; Liderança; Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Avaliação de Desempenho; Criar, Organizar, Coordenar, Coordenar e Orientar Equipas de Trabalho; Ética, Transparência e Responsabilidade no Serviço Público; Prevenção e Combate a Incêndios; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Ética na Gestão Pública - A Prevenção e Riscos de Corrupção; Regimes de Responsabilidades dos Dirigentes na Administração Pública; Segurança e Saúde no Trabalho para Dirigentes e Coordenadores; Curso de Formação sobre Atendimento Qualificado a Cidadãos Vítimas de Crime e Violência - Nível Avançado; Formação de Formadores em Igualdade; Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

13 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.