Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição - Carla Sofia Gonçalves Martins Borba

Aviso 18922/2023

Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição - Carla Sofia Gonçalves Martins Borba.

Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição - Carla Sofia Gonçalves Martins Borba

Torna-se público que por meu despacho datado de 1 de agosto de 2023, foi nomeada em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, com efeitos a 1 de setembro de 2023, a licenciada Carla Sofia Gonçalves Martins Borba para o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, cuja nota curricular se transcreve abaixo:

Dados Pessoais: Nome - Carla Sofia Gonçalves Martins Borba; Data de nascimento - 23 de novembro de 1977;

Habilitação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001);

Experiência Profissional: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Administração Geral, Apoio Jurídico e Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Alpiarça (2019 até à presente data); Técnica Superior Jurista na Câmara Municipal de Alpiarça (2018-2019); Chefe da Divisão Municipal Administrativa na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (2010-2017); Técnica Superior Jurista na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (2003-2010); Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados - Centro de Estágio do Conselho Distrital de Coimbra (2001-2003).

Pós-Graduações/Cursos: Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho pelo ISLA de Santarém; Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, CEDOUA da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local, Fundação CEFA; Curso de Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e Norma ISO 9001:2000, NERSNT - Associação Empresarial da Região de Santarém; Curso de Especialização em Auditorias Internas da Qualidade (250 horas), Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.; Curso de Contextos de Gestão Ambiental (111 horas), Instituto Pedro Nunes de Coimbra;

Formações Relevantes: MyDoc WIN - Gestão Documental: Perfil Regular; CCP - O Novo Código dos Contratos Públicos; Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Código do Procedimento Administrativo - Alterações; Gestão e Mediação de Conflitos; Regime Jurídico do Urbanismo e Edificação; Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações; Licenciamento Zero; Novo Estatuto dos Dirigentes.

1 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.

316846732

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.