Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Campos Andrada Freire Baptista no cargo de chefe da Divisão do Financiamento Sustentável e Adaptação do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Deliberação 953/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Campos Andrada Freire Baptista no cargo de chefe da Divisão do Financiamento Sustentável e Adaptação do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).

Designação, em regime de substituição, do Mestre Pedro Campos Andrada Freire Baptista, no cargo de Chefe de Divisão do Financiamento Sustentável e Adaptação (DFSA)

do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.)

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão do Financiamento Sustentável e Adaptação (DFSA) do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA) da APA, I. P.;

O Conselho Diretivo da APA, I. P., delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau do Mestre Pedro Campos Andrada Freire Baptista, no cargo de Chefe de Divisão do Financiamento Sustentável e Adaptação (DFSA) do Departamento de Alterações Climáticas (DCLIMA) da APA, I. P.;

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva síntese curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

8 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Síntese curricular

Dados pessoais

Nome: Pedro Campos Andrada Freire Baptista

Data de nascimento: 26 de maio de 1984

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas

Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente - Perfil de Gestão e Sistemas

Ambientais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT) - Universidade Nova de Lisboa, concluído em 2008.

Formação profissional relevante

Formação de Preparação da Presidência Portuguesa na UE, pelo Centro de Formação do MNE/Instituto Diplomático, 2020;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, concluído em 2017.

Atividade profissional

2023 (março-agosto): técnico do Departamento de Alterações Climáticas na Empresa Municipal de Ambiente de Cascais. Elaboração da Matriz Energética e Carbónica de Cascais. Apoio à elaboração da componente de mitigação do Plano de Municipal de Ação Climática de Cascais. Apoio à execução dos projetos Urban ReLeaf (Ecossistemas de dados alimentados por cidadãos para transições urbanas inclusivas e verdes) e Re-Value (Revalorização da qualidade urbana e da neutralidade climática nas cidades europeias à beira-mar).

2013-2023: técnico do Departamento de Alterações Climáticas, na área da adaptação. Acompanhamento da implementação das políticas nacionais e europeias de adaptação, com destaque para a elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020, do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, apoio à coordenação do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100, e acompanhamento da implementação da Estratégia de Adaptação da UE. Elaboração de reportes de adaptação no contexto de obrigações nacionais, europeias e internacionais (UNFCCC). Representante nacional nos temas de adaptação em redes como a EIONET, Grupo de Trabalho da Adaptação do Comité das Alterações Climáticas (CCC) da Comissão Europeia, Grupo de Peritos de Adaptação (o qual presidiu no segundo semestre de 2020 e primeiro de 2021, na PPUE) do Working Party on International Environment Issues do Conselho da UE. Preparação de posições nacionais, pareceres técnicos, notas e discursos diversos. Apoio à gestão técnica, administrativa e financeira do Programa AdaPT (programa de financiamento EEA Grants).

2013: Consultor na Lasting Values - Consultoria em Gestão e Ambiente. Desenvolvimento de ferramenta de cálculo das pegadas carbónica e hídrica de alguns produtos-chave do Continente (Sonae). Cálculo das emissões de GEE associadas aos gases fluorados para suporte à elaboração do Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2020.

2013: técnico na AGENEAL - Agência Municipal de Energia de Almada para elaboração da Estratégia Local para as Alterações Climáticas - Mitigação. Desenvolvimento do inventário de emissões, plano de ação e respetiva monitorização.

2012: Investigador no Centro de Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade. Execução do PERDA - Projeto de Estudo e Reflexão sobre Desperdício Alimentar. Modelação de fluxo de massas da balança de aprovisionamento e consumo alimentar de Portugal e estimativa das perdas e desperdícios alimentares.

2010-2011: consultor na E.Value - Ambiente e Economia. Apoio técnico e execução de projetos de políticas climáticas públicas (e.g. Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, Roteiro Nacional de Baixo Carbono) e corporativas, inventários e gestão de emissões de carbono para clientes do sector bancário, agroindústria, entretenimento e serviços.

2009: colaborador no Centro de Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade. Coordenação técnica do projeto "Pegada ecológica do município de Cascais" (análise top-down input-output).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom