Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Isália Cristina dos Santos Castanho

Aviso 18797/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Isália Cristina dos Santos Castanho.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com técnica superior Isália Cristina dos Santos Castanho

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, levado a efeito nos termos legais, aberto através do Aviso (extrato) n.º 6747/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a técnica superior Isália Cristina dos Santos Castanho, ficando a mesma integrada na 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 28, da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de dezembro.

7 de setembro de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):