Renovação da comissão de serviço de Diogo Francisco Marques da Fonseca no cargo de diretor de departamento de Administração e Finanças

Aviso 18734/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Diogo Francisco Marques da Fonseca no cargo de diretor de departamento de Administração e Finanças.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 19 de junho de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Diretor de Departamento de Administração e Finanças, Diogo Francisco Marques da Fonseca, pelo período de três anos, a partir de 26 de julho de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: Diogo Francisco Marques da Fonseca

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve, concluída em 1998.

Formação complementar:

SIADAP nas Autarquias Locais - Competências e desafios do CCA - organizado pelo Instituto Nacional de Administração, com a duração de 14 horas (março de 2010);

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - organizado pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com a duração de 7 horas (junho de 2012);

Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - organizado pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com a duração de 160 horas (maio de 2013 a janeiro de 2014);

Programas de Cooperação Territorial Europeia 2014-2020 - organizado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve, com a duração de 7 horas (maio de 2015);

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 7 horas (novembro de 2015);

Alterações ao Código do Procedimento Administrativo, - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 21 horas (novembro de 2015);

Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 14 horas (junho de 2017);

Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública em regime de e-learning organizado pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com a duração de 169 horas (novembro de 2017 a junho de 2018);

A transposição das diretivas comunitárias e o novo código dos contratos públicos - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 7 horas (dezembro de 2017);

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 14 horas (maio de 2018);

Agregações Municipais de Serviços de Água e Resíduos - organizado pela FUNDEC - Fundação para a formação contínua em engenharia civil, com a duração de 14 horas (junho de 2018);

Transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 7 horas (março de 2019);

Regimes de responsabilidade dos dirigentes na Administração Pública - organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 14 horas (novembro de 2019);

Webinar - SNC-AP - Prestação de Contas 2020 - do balanção de abertura ao relato - organizado pela Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda., com a duração de 10,5 horas (fevereiro de 2021);

Norma ISSO 9001:2015 e Norma ISSO 14001:2015, organizado pela Câmara Municipal de Loulé, com a duração de 14 horas (maio de 2021);

Prestação de Contas e Sistemas de Controlo Interno em SNC-AP - Autarquias Locais, organizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública, com a duração de 12 horas (abril de 2022);

Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - organizado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, com a duração de 212 horas (outubro de 2022 a março de 2023).

Experiência Profissional:

De outubro de 2010 até à presente data exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Loulé (comissão de serviço), que tem como missão atual "assegurar o cumprimento das linhas estratégicas da gestão financeira e orçamental do Município, da gestão do património, da contratação de bens e serviços, bem como da gestão de pessoas". Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:

Desmaterialização do processo de despesa;

Implementação do Sistema de Informação Financeira;

Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;

Elaboração do Orçamento Municipal;

Preparação dos documentos de Prestação de Contas Individuais e Consolidadas.

De maio de 2006 a outubro de 2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé (comissão de serviço), que tinha como missão a gestão da atividade financeira do município, com especial relevância para as operações de crédito e patrimoniais realizadas.

De agosto de 2002 a maio de 2006 foi nomeado Coordenador Funcional da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé.

Em maio de 2002 foi admitido como Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Economia/Gestão de Empresas do quadro da Câmara Municipal de Loulé.

De julho de 1999 a maio de 2002 foi nomeado responsável técnico/Coordenador da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé.

De março de 1999 a julho de 1999 prestou serviços de apoio técnico à Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, na área da implementação do EURO e da nova Contabilidade Autárquica.

11 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

316856136

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.