Subdelegação de presidência de concursos no professor Duarte Miguel de França Teixeira dos Prazeres para presidir aos júris dos concursos internos de promoção

Despacho 9927/2023

Sumário: Subdelegação de presidência de concursos no professor Duarte Miguel de França Teixeira dos Prazeres para presidir aos júris dos concursos internos de promoção.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7/1, alterado pela Lei 72/2020, de 16/11, e no uso das competências que me foram delegadas, com a faculdade de subdelegar, através do Despacho 912/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 18 janeiro, do Reitor da Universidade de Lisboa, bem como, do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos de Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 2307/2015, de 5 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45, de 5 de março, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Duarte Miguel de França Teixeira dos Prazeres, Professor Catedrático e Vice-Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, a competência para presidir aos Júris dos concursos internos de promoção, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, de:

Três Professores Associados, na área disciplinar de Geociências, Geomática e Ambiente do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Edital 1163/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho;

Um Professor Associado, área disciplinar de Ambiente e Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Edital 1263/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho;

Um Professor Associado, nas áreas disciplinares de Transportes e Vias de Comunicação e de Sistemas e Gestão em Engenharia Civil do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Edital 1269/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho.

11 de setembro de 2023. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

316867169

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica