Torna-se público, que o Vogal do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., Dr. José Manuel Martins Lucas, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela deliberação 838/2014, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março, retificada pela declaração de retificação n.º 548/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2014, e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprovou a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, com a redação dada pelo Decreto-Lei 5/2012 de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelegou, com a faculdade de subdelegar, no diretor executivo do centro de educação e desenvolvimento (CED) de Santa Clara, Paulo Jorge Neves do Rosário, na diretora executiva do CED de Santa Catarina, Maria Leonor Gonçalves Fechas, no diretor executivo do CED de Jacob Rodrigues Pereira, António José Lopes Ferreira, no diretor executivo do CED de D. Maria Pia, Manuel António Ramalho Ventura, na diretora executiva do CED de D. Nuno Álvares Pereira, Maria Isabel Arruda de Sá, na diretora executiva do CED de Nossa Senhora da Conceição, Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes, na diretora executiva do CED de Pina Manique, Bárbara Rosa Valente Evangelista, na diretora executiva do CED de António Aurélio da Costa Ferreira, Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes, na diretora executiva do CED Centro de Educação e Ação Social, Maria da Graça Carvalho Correia de Freitas, no diretor executivo do CED de Francisco Margiochi, Jorge Alexandre Oliveira Duque, no diretor do Centro Cultural Casapiano, João Francisco Marinho Louro, no diretor de Departamento de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral, a competência para, no âmbito de atuação das respetivas direções, a prática dos seguintes atos:
1 - Autorizar o movimento dos fundos permanentes de acordo com as normas vigentes;
2 - Autorizar o abate de bens imobilizados afetos aos CED e serviços que dirigem.
O presente despacho produz efeitos imediatos, ficando ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora subdelegadas, tenham sido praticados desde 14 de julho de 2014.
13 de fevereiro de 2015. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.
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