Designação de chefe da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro

Aviso 18175/2023

Sumário: Designação de chefe da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro.

Designação de Chefe da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 25 de julho de 2023, deliberou designar, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável pelo n.º 2 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de Chefe da Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro, na carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos à data de 01/09/2023, candidato que, para além de reunir todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço correspondente à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto pelo Aviso 1175/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, (parte J1), em 17 de janeiro, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202301/0426, em 18/01/2023, e no Jornal Correio da Manhã de 19/05/2023, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Marco Pais Neves dos Santos.

Data de nascimento - 03/11/1982.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa, área FOS Geografia, seminário em Ambiente e Recursos Naturais, no total de 240 ECTS, com a média final de 15 valores, qualificação de Bom, em 2009;

Licenciatura em História pela Universidade Nova de Lisboa, área FOS História, no total de 180 ECTS, com a média final de 15 valores, qualificação de Bom, em 2012;

Realizados os dois primeiros anos da Licenciatura em Antropologia na Universidade Nova de Lisboa, área FOS Antropologia, num total de 120 ETCS realizados dos 180 ETCS a realizar, com 16 valores da média da parte realizada, em 2014;

Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação pela Universidade Aberta, área FOS Ciências do Ambiente, no total de 100 ETCS, com a média final de 19 valores, qualificação de Excelente, em 2012;

Doutoramento em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento pela Universidade Aberta, área FOS Ciências da Terra e Ciências do Ambiente, com um total de 180 ECTS, com a média final de 18 valores, aprovado com distinção e louvor, em 31.05.2022.

Atividade profissional:

Entre 21.10.2002 e 13.04.2010 - Militar do Exército, categoria de Praça, inicialmente com a especialidade de "Serviços Gerais de Segurança Interna", e mais tarde de "Secretariado", com passagem pelas unidades: Regimento de Infantaria n.º 14 "Viriatos", Batalhão de Adidos (BA), Direção de Apoio de Serviço de Pessoal (DASP), e Direção de Serviços de Pessoal (DSP);

Entre 4.10.2012 e 31.10.2015 - Voluntário na Associação Cultural Moinho da Juventude, no Projeto Sabura;

Janeiro de 2014 - Consultor na Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), integrando a Comissão de Avaliação Externa (CAE) para a área científica de "História", para a acreditação da Licenciatura em História da Universidade do Minho;

Entre 1.05.2017 e 5.08.2021 - Bolseiro de Investigação Científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.);

Entre 1.10.2011 e 31.08.2023 - Técnico Superior no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), tendo como principais atividades: Elaboração de processos de concessão e reclassificação de alvarás de construção; Regularização de quadros técnicos; Instrução de processos de verificação dos requisitos na atividade de Mediação Imobiliária; Elaboração de formulários e impressos; Assegurar, organizar e administrar a caixa de correio eletrónico da Direção de Qualificação e Licenciamento (DQL); e Coordenação do Manual de Procedimentos com informação sistematizada, criteriosa e segmentada de forma a construir um instrumento facilitador da gestão de processos e procedimentos da Direção de Qualificação e Licenciamento.

Certificações Profissionais e Formação Profissional:

Certificado de Competências Pedagógicas (CCP);

Certificado de Competências Socioprofissionais;

Especialização em Igualdade do Género;

Realização de diversas formações profissionais integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, e outras, nas áreas de formação e educação: 090 - Desenvolvimento Pessoal; 341 - Comércio; 342 - Marketing e Publicidade; 344 - Contabilidade e Fiscalidade; 345 - Gestão e Administração; 481 - Ciências Informáticas; 482 - Informática na Ótica do Utilizador; 582 - Construção Civil e Engenharia Civil; e 862 - Segurança e Higiene no Trabalho.

Produção Científica:

Autor de mais de duas dezenas de livros e artigos originais editados em revistas científicas indexadas internacionalmente e revisor de trabalhos científicos. Destaque para a obra: "Pesca comercial nas águas interiores não marítimas do estuário do Rio Tejo: contributos para o seu melhor conhecimento, melhoria da sustentabilidade socioeconómica e proteção do ambiente estuarino", sua Tese de Doutoramento. Membro do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE), Polo da Universidade de Coimbra. Grupo de investigação: Sistemas Costeiros e Oceano. Linhas de investigação: Biodiversidade e Funcionamento dos Ecossistemas, e Aquacultura e Pescas.

Condecorações e Prémios:

2003 - Menção Elogiosa atribuída pelo Tenente-Coronel José Francisco Robalo Borrego, Comandante do Batalhão de Adidos (BA).

2006 - Louvor atribuído pelo Major General José Carlos Mendonça da Luz, Diretor da Direção de Serviços de Pessoal (DSP).

2009 - Medalha de Comportamento Exemplar Grau Cobre.

2010 - Louvor atribuído pelo Major General Adelino Rosário Aleixo, Diretor da Direção de Serviços de Pessoal (DSP).

2010 - Medalha de D. Afonso Henriques - Patrono do Exército de 4.ª Classe.

2016 - Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, na categoria de Estudos e Investigação, atribuído à Associação Cultural Moinho da Juventude, na sequência da publicação, em 01.12.2015, do livro "Sabura: 2004-2014" (ISBN 978-989-20-6261-7).

5 de setembro de 2023. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.

316830183

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.