Nomeação do dirigente intermédio de 4.º grau Bruno Alexandre Carvalho Nalha

Aviso 17998/2023

Sumário: Nomeação do dirigente intermédio de 4.º grau Bruno Alexandre Carvalho Nalha.

Na sequência do procedimento concursal, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 140, de 20 de julho de 2023, na Bolsa de Emprego Público (OE202307/0708) e no Diário de Notícias de 20 de junho de 2023, foi nomeado, por meu despacho exarado em 28/08/2023, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Dirigente Intermédio de 4.º grau da Unidade Orgânica de Aprovisionamento e Contratação Pública do Município de Alpiarça, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o candidato Bruno Alexandre Carvalho Nalha pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo. O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2023.

Nota Curricular do nomeado: Dados pessoais: Nome - Bruno Alexandre Carvalho Nalha; Data de nascimento - 15/03/1979; Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas; Experiência Profissional: Técnico Administrativo no Gabinete de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alpiarça (31/03/2000 a 30/12/2000), Assistente Técnico Câmara Municipal de Alpiarça na Unidade Orgânica Financeira (31/01/2001 a 30/09/2020), Técnico Superior na área da Contratação Pública Câmara Municipal de Alpiarça (01/10/2020 a 28/02/2023), Dirigente de 4.º Grau na área de Aprovisionamento e Contratação Pública (regime de substituição) na Câmara Municipal de Alpiarça (01/03/2023 até à presente data); Funções desempenhadas atualmente: propõe ações que visam o apoio à tomada de decisões ao nível superior no domínio financeiro; organiza e coordena os procedimentos de contratação pública; desenvolve atividades referentes à área de contabilidade, aprovisionamento e economato; assegura a movimentação de fundo de maneio; participa em grupos de trabalho e reuniões; coordena as atividades e gere recursos da unidade orgânica; procede à avaliação dos trabalhadores em funções públicas que integram a unidade orgânica; assegura a qualidade técnica do trabalho produzido e garante o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço; divulga junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço; Principais ações de formação e seminários frequentados: A transposição das Diretivas Comunitárias e o novo Código dos Contratos Públicos (09/03/2017); Novo Código dos Contratos Públicos (14/01/2018); My Doc Win - Gestão Documental: Perfil Regular (19/09/2018); Apresentação da Informação e Relato - 4H SNC-AP (09/09/2020); Investimentos em Ativos não Financeiros - 4h SNC-AP (01/10/2020); Outras Transações - 4h SNC-AP (12/10/2020); Instrumentos Financeiros e Benefícios dos Empregados - 4h SNC-AP (22/10/2020); Contabilidade de Grupos Públicos - 4h SNC-AP (10/11/2020); Contabilidade Orçamental - 4h (03/12/2020); Transações Específicas do Setor Público - 4h SNC-AP (16/12/2020); SCE - Sistema de Controlo de Empreitadas: SCE com Interligação ao SNC - 7h AIRC (20/04/2021); Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração do Código dos Contratos Públicos - 4h (24/06/2021); Código dos contratos públicos: a execução de contratos - 25h.

Publique-se no Diário da República

30 de agosto de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes.

316816535

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.