Abertura de um concurso documental interno de promoção para três lugares de professor associado para a área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade

Edital 1688/2023

Sumário: Abertura de um concurso documental interno de promoção para três lugares de professor associado para a área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade.

Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:

Faço saber que, por meu despacho de 14 de junho de 2023, no uso de competência delegada no artigo 3.º do Despacho 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para 3 (três) lugares de Professor Associado para a área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia desta Universidade.

1 - Disposições legais aplicáveis

O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ainda aplicável - em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado DL 112/2021 - o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho 12913/2010, que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.

2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso

A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:

a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas;

b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso para a categoria de professor associado.

3 - Aprovação em mérito absoluto

3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.

3.2 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

3.3 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação apresentada a concurso.

3.4 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância de requisitos de natureza qualitativa e quantitativa, fixados em conformidade com o artigo 2.º n.º 4 do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro:

Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que verifique cumulativamente as quatro condições a seguir:

a) Ter obtido a classificação de Excelente em cada uma das duas últimas avaliações de desempenho docente na FEUP já homologadas;

b) Possuir um currículo que, de acordo com a avaliação dos membros do júri, tenha nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso;

c) Ser aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, considerando-se que um voto é favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri descritos nos pontos 4 e 5 (ver infra);

d) Ter pontuação média igual ou superior a 50 em pelo menos duas das vertentes de avaliação curricular descritas no ponto 4, considerando-se para este efeito apenas as pontuações atribuídas pelos membros do júri cujos votos foram considerados favoráveis, de acordo com o que está estabelecido no ponto anterior.

4 - Avaliação e seriação em mérito relativo

Uma vez identificados, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, que a seguir se discriminam, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 15.º do Regulamento e, sem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, se aplicável.

4.1 - Metodologia de avaliação

Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados.

4.2 - Vertentes da avaliação

Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo por base as funções gerais dos docentes previstas no artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares, e a experiência científica, pedagógica e de valorização do conhecimento, nos domínios científicos de Automação (i), ou Desenho Industrial (ii), ou Fluidos e Energia (iii), ou Materiais e Processos Tecnológicos (iv), ou Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), ou Mecânica Aplicada (vi), da área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Será especialmente valorizado o trabalho desenvolvido nos últimos dez anos (contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas):

a) Mérito Científico (VMC) - 45 % - atividades de investigação científica ou de desenvolvimento tecnológico

b) Experiência e Mérito Pedagógico (VMP)- 20 % - atividade docente e de acompanhamento e orientação dos estudantes;

c) Tarefas de Extensão Valorização Económica e Social do Conhecimento (VTC) - 10 % - atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;

d) Gestão Universitária (VGU) - 5 %- cargos de gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário;

e) Projeto Científico e Pedagógico (VPCP) - 20 % - atividades de investigação, ensino e de valorização do conhecimento que o candidato se propõe desenvolver como Professor Associado, num dos domínios científicos (Automação (i), Desenho Industrial (ii), Fluidos e Energia (iii), Materiais e Processos Tecnológicos (iv), Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), Mecânica Aplicada (vi)) da área disciplinar de Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, visando o seu desenvolvimento, evolução e consolidação, tanto a nível nacional como internacional.

4.3 - Critérios de avaliação:

Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e projeto científico e pedagógico, identificados no ponto anterior, e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam:

4.3.1 - Critérios para avaliação da vertente Mérito Científico (VMC) - 45 %

VMC1 - Produção Científica

Qualidade e quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, ...) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores).

VMC2 - Coordenação e realização de projetos científicos

Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços.

VMC3 - Constituição de equipas científicas

Capacidade para gerar, organizar e liderar equipas científicas, bem como a de orientar investigadores em trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado.

VMC4 - Intervenção nas comunidades científica e profissional

Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas e pela apresentação de palestras convidadas e participação em júris académicos fora da própria instituição.

4.3.2 - Critérios para avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico (VMP) - 20 %

VMP1 - Coordenação de projetos pedagógicos

Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g., desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.), ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g., reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, bem como participação em processos de acreditação ou certificação.

VMP2 - Produção de material pedagógico

Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências internacionais de prestígio.

VMP3 - Atividade letiva

Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos).

4.3.3 - Critérios para avaliação da vertente Tarefas de Extensão Universitária e de Valorização Económica e Social do Conhecimento (VTC) - 10 %

VTC1 - Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de Legislação

Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental. Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas.

VTC2 - Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento

Coordenação e participação em atividades de consultoria e/ou em atividades de estudos e desenvolvimento que envolvam o meio empresarial e o setor público. Participação como perito em painéis e processos de avaliação de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) nas empresas e/ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o setor público. A avaliação deste critério deve ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem e as empresas de spinoff para cuja criação tenham contribuído.

VTC3 - Divulgação de Ciência e Tecnologia

Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (e.g., organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica e tecnológica.

4.3.4 - Critérios para avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU) - 5 %

VGU - Gestão Universitária

Participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional.

4.3.5 - Critérios para avaliação da vertente Programa Científico e Pedagógico (VPCP) - 20 %

VPCP1 - Programa de desenvolvimento da atividade científica

Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento científico de um dos domínios científicos (Automação (i), Desenho Industrial (ii), Fluidos e Energia (iii), Materiais e Processos Tecnológicos (iv), Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), Mecânica Aplicada (vi)) da área disciplinar de Engenharia Mecânica.

VPCP2 - Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica

Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento pedagógico de um dos domínios científicos (Automação (i), Desenho Industrial (ii), Fluidos e Energia (iii), Materiais e Processos Tecnológicos (iv), Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), Mecânica Aplicada (vi)) da área disciplinar de Engenharia Mecânica.

VPCP3 - Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária

Consistência, viabilidade e impacto do Programa Científico e Pedagógico para o desenvolvimento da extensão universitária de um dos domínios científicos (Automação (i), Desenho Industrial (ii), Fluidos e Energia (iii), Materiais e Processos Tecnológicos (iv), Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), Mecânica Aplicada (vi)) da área disciplinar de Engenharia Mecânica.

5 - Modo de funcionamento do Júri

5.1 - Pontuação dos candidatos

Cada membro do júri efetua o seu exercício avaliativo pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios definidos no ponto 4 (ver supra) para cada vertente, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.

5.2 - Resultado Final

O Resultado Final (RF) da avaliação de cada um dos candidatos por cada membro do júri é calculado através do somatório de pontos das classificações de todos os critérios das diferentes vertentes curriculares e projeto:

RF = 0,45*VMC + 0,20*VMP + 0,10*VTC + 0,05*VGU + 0,20*VPCP

a qual reflete os pesos constantes da tabela 1.

TABELA 1

Pesos associados às vertentes de avaliação



Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri elabora a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final.

5.3 - Deliberações do júri

5.3.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final.

Em consequência, nos termos do artigo 17.º., n.º 12 do referido Regulamento, o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções.

5.3.2 - Metodologia de seriação

Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte:

a) A primeira votação destina-se a determinar o candidato colocado em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato obteve para esse lugar;

b) Se um candidato obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado na respetiva posição e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o candidato que ocupará o 2.º lugar;

c) Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votados para esse lugar na votação anterior;

d) Caso se verifique um empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação de desempate apenas estes, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado;

e) Caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, mas tendo sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda da votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos empatados na posição de menos votados, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um, sendo removido o menos votado;

f) Caso o empate subsista entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos empatados na posição de menos votado, relativamente à ronda da votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente ou pelo exercício de voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o candidato votado pelo Presidente;

g) Havendo empate quando só restarem dois ou mais candidatos para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso;

h) Escolhido o candidato para o 1.º lugar, este sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o candidato a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos os candidatos.

6 - Apresentação de candidaturas

6.1 - Entrega das candidaturas

A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da Internet da FEUP, no seguinte endereço https://sigarra.up.pt/feup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list até ao termo do prazo.

6.2 - Instrução de candidaturas

A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do concurso:

a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282&pct_parametros=p_pagina=1004282&pct_grupo=3123&pct_grupo=2013&pct_grupo=2015&pct_grupo=2461#2461;

b) Certidão de doutoramento exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;

c) Comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa, se aplicável);

d) Curriculum Vitae, em língua inglesa e língua portuguesa, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, assim como para demonstração do cumprimento dos critérios fixados no ponto 3. do presente edital, organizado de acordo e na ordem dos critérios de seriação constantes do ponto 4. do presente edital;

e) Um exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até 10 (dez) dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida;

f) Programa Científico e Pedagógico, em língua inglesa e língua portuguesa, descrevendo as atividades de investigação, ensino e extensão universitária que o candidato se propõe desenvolver, nos primeiros cinco anos após a sua contratação como Professor Associado, num dos domínios científicos (Automação (i), Desenho Industrial (ii), Fluidos e Energia (iii), Materiais e Processos Tecnológicos (iv), Matemática e Métodos Numéricos em Engenharia (v), Mecânica Aplicada (vi)) da área disciplinar de Engenharia Mecânica. O documento correspondente ao Projeto Científico e Pedagógico não pode exceder 12 (doze) páginas A4.

6.3 - Os documentos mencionados nas alíneas d) e f) devem ser obrigatoriamente submetidos em língua portuguesa e língua inglesa, sob pena de exclusão do concurso.

6.4 - Cada um dos documentos indicados na alínea e) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas.

6.5 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.4. supra.

6.6 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável.

6.7 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura.

6.8 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura.

7 - Notificações e audiência dos interessados

7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os candidatos do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2.

7.2 - Há lugar a audiência prévia dos interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos que não tenham sido admitidos administrativamente, aos candidatos não aprovados em mérito absoluto e aos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso.

Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri.

7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5, do CPA.

O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis.

8 - Composição do Júri

Presidente: Professor Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Vice-Reitor da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por Despacho 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2022.

Vogais:

Doctor Esfanía Peña Baquedano, Professora Catedrática, Instituto Universitario de Investigación en Ingeniería de Aragón, Universidad de Zaragoza, Espanha;

Doctor Maria Del Pilar Ariza Moreno, Professora Catedrática, Escuela Técnica Superior de Ingeniería, Universidad de Sevilla, Espanha;

Doctor Marion Merklein, Professora Catedrática, Department of Mechanical Engineering, Friedrich-Alexander-University of Erlangen-Nürnberg, Alemanha;

Doutor Manuel Carlos Gameiro da Silva, Professor Catedrático, Departamento de Engenharia Mecânica, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, Portugal;

Doutor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto, Professor Catedrático, Departamento de Engenharia Mecânica, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, Portugal;

Doutor João Paulo Flores Fernandes, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica, Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Portugal;

Doutor João Manuel Ribeiro da Silva Tavares, Professor Catedrático, Departamento de Engenharia Mecânica, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto, Portugal.

9 - Outras Disposições

O Despacho Conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação". Neste sentido, os termos "candidato(s)", "professor(es)" e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.

De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

14 de junho de 2023. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes.

316810735

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):