Nomeação de cargo de dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Desporto e Saúde

Aviso 17069/2023

Sumário: Nomeação de cargo de dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Desporto e Saúde.

Nomeação de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desporto e Saúde, por meu despacho datado de 07/07/2023, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior - Rúben Miguel Pereira Silva Encarnação (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.

A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão do referido técnico para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supracitada, o provimento em causa e o respetivo inicio de funções ocorreu a 10/07/2023 (inclusive).

25 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Ruben Miguel Pereira Silva da Encarnação

Data de Nascimento: 24 de janeiro de 1978

Habilitações Académicas

2022 - Curso de Gestão Pública na Administração Local administrado pela Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, obtendo uma classificação de 18 valores (0 a 20).

2019-2024 - Título Profissional de Diretor Técnico de Instalações Desportivas, emitido pelo IPDJ com o n.º 25207.

2008 - Pós-graduação em Gestão e Administração Autárquica Avançada.

2007 - Mestrado em Ciências do Desporto com tese subordinada ao tema "Contributos das Atividades Desportivas para o Desenvolvimento do Concelho de Odemira - Análise de três variáveis alternativas".

2002 - Licenciatura em Ciências do Desporto pela Universidade da Beira Interior.

Experiência Profissional

Desde dezembro de 2021 - Chefe da Divisão de Desporto e Saúde em regime de substituição.

2009-2013 - Coordenador do setor de Desporto e Tempos Livres e do setor da cultura no Município de Odemira.

2005-2015 - Coordenador do setor de Desporto e Tempos Livres no Município de Odemira.

2005 - Técnico Superior de Educação - Física no Município de Odemira.

2004 - Técnico Superior de Educação - Física no Município de Odemira - Estagiário.

2002-2003 - Estágio Profissional no Município de Odemira - Odemira, Beja.

2001-2002 - Estágio Prodep no Município de S. Pedro do Sul - S. Pedro do Sul, Viseu.

Outras atividades/cargos

2022 - Coautor do livro: Envelhecimento Ativo e Saudável: II Livro MADT - 1.ª Edição Março de 2022 - Depósito legal: 505525/22 - ISBN: 978-989-53560-1-0.

2018-2021 - Presidente da Mesa da Assembleia da Junta de Freguesia de Boavista dos Pinheiros.

2010-2018 - Secretário da mesa da Assembleia da Junta de Freguesia da Boavista dos Pinheiros.

2005-2006 - Treinador-adjunto da equipa sénior do Juventude Clube Boavista - Boavista dos Pinheiros.

2004-2005 - Treinador da equipa de pré-escolas do Sport Clube Odemirense - Odemira.

2003-2004 - Coordenador do futebol juvenil do Sport Clube Odemirense - Odemira.

Formação Profissional

2023 - Participação no curso de Formação Profissional de Liderar, Gerir e Motivar, com a duração de 14 horas.

2022 - Participação no curso de formação profissional de SIADAP 123, com a duração de 14 horas.

2021 - Participação no curso de especialização "Plano Estratégico para o Desporto e Lazer numa Autarquia", integrado no XXII Congresso Nacional de Gestão do Desporto, com a duração de 3 horas.

2018 - Frequência da formação com o tema: "Responsabilidades Legais Municipais na área do Desporto e da Atividade física com a duração de 20 horas em regime de distância.

2013 - Formação Profissional de Métodos para a Identificação de Objetivos com a duração de 35 horas, organizado pela Iberogestão com a classificação final de 17 valores.

2013 - Formação Profissional de Administração eletrónica dos processos e procedimentos com a duração de 35 horas, organizado pela Iberogestão, com a classificação final e 18 valores.

2010 - Frequentou o curso "Liderar Equipas para Resultados, com a duração de 18 horas, organizado pelo INA (Instituto Nacional de Administração, I. P.).

2009 - Frequentou o curso de "Estratégias e processos gestão de pessoas no contexto da avaliação de desempenho, com a duração de 30 horas, organizado pelo INA (Instituto Nacional de Administração, I. P.).

2009 - Frequentou o Seminário "Construção do Plano e Relatório de Atividades em articulação com o SIADAP, com a duração de 14 horas, organizado pelo INA (Instituto Nacional de Administração, I. P.).

316729582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.