Nomeação de cargo de dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Obras Municipais

Aviso 16964/2023

Sumário: Nomeação de cargo de dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Obras Municipais.

Nomeação de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Obras Municipais, por meu despacho datado de 28/07/2023, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior - Luísa Dias Ribeiro da Silva (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.

A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão da referida técnica para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa e o respetivo inicio de funções ocorreu a 28/07/2023 (inclusive).

11 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Luísa Dias Ribeiro da Silva

Data de Nascimento: 30.12.1982

Habilitações Académicas:

Licenciatura (pré-bolonha) em Engenharia do Território no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

Pós-Graduação em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, do Instituto Universitário de Lisboa

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2021 - Dirigente intermédia de 2.º grau em regime de substituição na Câmara Municipal de Odemira, Divisão de Obras Municipais

Maio 2012 a novembro 2021 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Odemira, Setor Ordenamento do Território

Agosto a novembro 2011 - Colaboração profissional com ARDE atelier arquitetura + design | ARDE |

Junho 2008 a junho 2011 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Odemira, Divisão Ordenamento, Planeamento e Obras, Setor de Ordenamento do Território

Abril 2007 a março 2008 - Estágio Profissional na Administração Local no Município de Odemira

Formação Profissional Relevante:

Fevereiro 2023 - Liderar, Gerir e Motivar _ InCurso, Odemira (14 horas)

Outubro 2022 - Gestão Pública na Administração Local (18 valores), Fundação FEFAL, online (212 horas)

Março 2022 - SIADAP 123, Knowit, online (14 horas)

Jan. a março 2022 - CCP - O processo de Formação e Execução de Contratos, Quados & Metas, online (28 horas)

Janeiro 2022 - Tribunal de Contas e Fiscalização da Atividade Contratual Pública, Quados & Metas, online (7 horas)

Fevereiro 2020 - Bases de Dados Relacionais Open Sourse para normas DGT, Natural GIS, Lisboa (24 horas)

Dezembro 2019 - REN-AEREHS (áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo,DGT e IGOT e ISA, Lisboa (6 horas)

Setembro 2019 - Publicação de Mapas em Ambiente Web com QGIS, Natural GIS, Lisboa (16 horas)

Junho 2019 - Espaços Verdes Urbanos Adaptados Às Alterações Climáticas, CM Cascais e Évora, Évora (7 horas)

Outubro 2017 - Revisão sobre o novo Código da Contratação Pública, ATAM, Odemira (12 horas)

Outubro 2017 - Formação avançada de análise de SIG com QGIS, Natural GIS, Odemira (14 horas)

Junho 2017 - Iniciação aos SIG com QGIS, Natural GIS, Odemira (14 horas)

Julho 2016 - Avaliação e Transposição de Opções de Adaptação, ClimAdaPT.Local, Évora (7 horas)

Junho 2016 - Escola de verão: Sociedade Civil e Território, ICS-UL, Lisboa (25 horas)

Outubro 2015 - Lei de Bases Políticas de Solos, Ordenamento Território e Urbanismo, INA, Lisboa (12 horas)

Setembro 2015 - Avaliação e Transposição de Opções de Adaptação, ClimAdaPT.Local, Faro (14 horas)

Junho 2015 - Novo Código do Procedimento Administrativo, ATAM, Odemira (12 horas)

Abril 2015 - Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL136/2014), INA, Odemira (6 horas)

Outubro 2014 - Fundamentos de Avaliação de Impactos Ambientais, APAI, Lisboa (14 horas)

Janeiro 2014 - Modelos de Financiamento de Operações Urbanísticas, IST-UTL, Lisboa (4 horas)

Setembro 2013 - Iniciação aos SIG com QGIS, Faunalia, Lda., Odemira (24 horas)

Junho 2013 - Equidade e Uso do Solo: perequação nos Planos Pormenor, IST-UTL, Lisboa (4 horas)

Novembro 2012 - Acessibilidade e Mobilidade para Todos - DL163/2006, CIMAL, Sines (7 horas)

Abril 2012 - Gestão e Markting - princípios básicos, CECOA, Lisboa (25 horas)

Fevereiro 2011 - Getting Started with GIS (for ArcGIS 9.2-9.3), ESRI (9 horas)

Fevereiro 2011 - Getting Started with GIS (for ArcGIS 10), ESRI (9 horas)

Outubro 2007 - Contratos em Planeamento, CEDOUA, Fac. Direito - Univ. Coimbra (24 horas)

Abril 2007 - Administração autárquica no âmbito do PEPAL, Fundação Odemira (60 horas)

Fev. e março 2007 - Marketing Territorial, Sociedade Portuguesa de Inovação, Coimbra (210 horas)

Experiência Associativa:

Abril e maio 2006 - Colaboração com o Centro Cultural Emmérico Nunes, Sines

De 2002 a 2004 - Dirigente associativo - vogal da Direção do Núcleo de Estudos dos alunos de Território.

316775355

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.