Nomeação de cargo dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Planeamento

Aviso 16963/2023

Sumário: Nomeação de cargo dirigente - chefe de divisão municipal da Divisão de Planeamento.

Nomeação de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento, por meu despacho datado de 12/07/2023, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior - Sónia Isabel Nobre Correia (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.

A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão da referida técnica para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supracitada, o provimento em causa e o respetivo inicio de funções ocorreu a 17/07/2023 (inclusive).

25 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Sónia Isabel Nobre Correia

Data de Nascimento: 24.03.1974

Habilitações Académicas

Licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada do Porto.

Mestrado em Arquitetura na Universidade Lusíada do Porto.

Experiência Profissional

De dezembro de 2022 à presente data - Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento do Município de Odemira, em regime de substituição;

De abril de 2014 a dezembro de 2022 - Chefe de Divisão de Licenciamento e Gestão Territorial do Município de Odemira;

De outubro de 2013 a abril de 2014 - Técnica Superior de 1.ª Classe na área de Arquitetura na Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades do Município de Odemira;

De outubro de 2009 a setembro de 2013 - Adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, com funções de Coordenação de atividades municipais no âmbito do ordenamento do território e do planeamento urbanístico;

De março de 2007 a março de 2008 - Técnica Superior de 1.ª classe na área de Arquitetura na Divisão de Desenvolvimento Económico e Social do Município de Odemira, em atividades municipais no âmbito do ordenamento do território e do planeamento urbanístico;

De dezembro de 2006 a fevereiro de 2007 - Técnica Superior de 1.ª classe na área de Arquitetura, a exercer funções de Coordenadora da Divisão de Planeamento Urbanístico do Município de Serpa;

De junho de 2003 a dezembro de 2006 - Técnica Superior de 2.ª classe na área de Arquitetura, a exercer funções de Coordenadora da Divisão de Planeamento Urbanístico do Município de Serpa;

De outubro de 2001 a junho de 2003 - Técnica Superior de 2.ª classe na área de Arquitetura Com funções na Divisão de Gestão Urbanística do Município de Serpa;

De junho de 2001 a outubro de 2001 - Prestação de serviços, na qualidade de Arquiteta na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Divisão de Beja;

De março de 2001 a junho de 2001 - Prestação de serviços, na qualidade de Arquiteta na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Divisão de Beja;

De julho de 1999 a março de 2001 - Técnica Superior de 2.ª classe na área de Arquitetura (contratada a termo certo) na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - Núcleo de Beja;

Junho de 1999 - Arquiteta colaboradora na Guimarães & Guimarães - Arquitetura e Planeamento, Lda. - Porto;

Março de 1999 - Arquiteta Estagiaria (Estágio profissional) na Guimarães & Guimarães - Arquitetura e Planeamento, Lda. - Porto;

Junho de 1998 - Arquiteta Estagiária (Estágio Académico) na Comissão para a Recuperação Urbana da Área da Ribeira e Barredo (C.R.U.A.R.B) - Porto;

Formação Profissional Relevante

Julho de 2023 - Curso de Pós-Graduação em urbanismo na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade do Algarve (140 horas)

Dezembro de 2015 - Curso de Gestão Pública da Administração Local (GEPAL) (160 horas), obtendo a classificação de 16 valores. CEFA;

Abril de 2010 - Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas) - Centro de Estudos de Formação Autárquica;

Fevereiro de 2010 - Estratégias e Processos de Gestão de Pessoas no Contexto da Avaliação do Desempenho (21 horas), INA;

Setembro de 2008 - GISMAT: Emissão de plantas de localização e cadastro da propriedade (14 horas), PH Informática;

Novembro de 2007 - Contratação nos Domínios do Urbanismo e Ambiente (24 horas), CEDOUA;

Junho de 2006 - O processo de Revisão e Alteração do PDM (28 horas), Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Fevereiro 2003 - Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos (35 horas), Associação de municípios do Distrito de Beja;

Outras Atividades

Prestação de Serviços na Empresa CPU Consultores, na área da Avaliação Imobiliária, de maio de 2002 a junho de 2004.

Membro ativo do Núcleo de Estudantes de Arquitetura da Universidade Lusíada do Porto de 1992 até 1997 como membro do departamento de apoio ao aluno e como membro organizador de diversos colóquios e encontros de Arquitetura.

Voluntária efetiva do Centro de Reflexão de Jovens Universitários de 1992 a 1997. Realização de atividades com crianças e jovens de Risco.

316729477

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.