Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Promoção do Talento (DPT)

Aviso 16746/2023

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Promoção do Talento (DPT).

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Diretor de Departamento de Promoção do Talento (DPT)

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Departamento de Promoção do Talento (DPT), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público em 16 de novembro de 2022, e no Jornal i em 15 de novembro de 2022, foi designada, por despacho do Signatário, de 01 de junho de 2023, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Diretora do Departamento de Promoção do Talento, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a doutorada Ana Filipa Silva de Castro Henriques.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 1 de junho de 2023.

As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja síntese curricular infra se indica.

Síntese curricular

Ana Filipa Silva de Castro Henriques é licenciada em Economia pela Universidade Lusíada, Mestre em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa e Doutora em Relações Internacionais também pela Universidade Nova de Lisboa;

Desde 3 de janeiro de 2018 que exerce funções de Diretora do Departamento de Promoção do Talento (DPT), em regime de substituição, no Município de Cascais;

De 1 de junho de 2015 a 2 de janeiro de 2018 desempenhou funções de técnica superior no Gabinete de Apoio à Câmara Municipal;

Entre 1 de fevereiro de 2015 a 31 de maio de 2015 exerceu funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação;

De 29 de julho de 2014 a 31 de janeiro de 2015 desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Sistemas de Suporte à Decisão e TI;

Entre 1 de janeiro de 2013 a 28 de julho de 2014 exerceu funções de técnica superior na Divisão de Valorização Recursos e Inovação;

De 10 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 desempenhou funções de técnica superior no Gabinete de Estudos e Projetos Económicos;

Frequentou várias ações de formação na área de atividade do cargo a prover, nomeadamente relacionadas com o empreendedorismo, liderança, criatividade e inovação;

Concluiu com sucesso o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

18 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

316763772

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.