Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP)

Aviso 16742/2023

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP).

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Diretor do Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP)

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público em 16 de novembro de 2022, e no Jornal i em 15 de novembro de 2022, foi designada, por despacho do Signatário, de 1 de junho de 2023, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Diretora do Departamento de Museus e Promoção Cultural, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a licenciada Maria de Jesus Marmelo Ventura.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 1 de junho de 2023.

As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja síntese curricular infra se indica.

Síntese curricular

Maria de Jesus Marmelo Ventura é licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Desde 1 de janeiro de 2022 que desempenha funções de Diretora do Departamento de Museus e Promoção Cultural (DMP) no Município de Cascais, em regime de substituição, coordenando equipas nas diversas áreas de atuação desta unidade orgânica;

De 30 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Animação e Promoção Cultural (DAPC);

Entre 1 de janeiro de 2015 a 29 de setembro de 2017 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Animação, Promoção e Patrimónios Culturais (DAPC), em regime de substituição;

De 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014 exerceu funções de Técnica Superior no Gabinete de Apoio à Câmara Municipal e Notariado (GACN);

Entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de janeiro de 2012 desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Cultura (DEC);

De 1 de março de 2011 a 31 de dezembro de 2011 desempenhou funções de Técnica Superior na Divisão de Promoção e Animação Cultural (DPAC);

Entre 17 de maio de 1996 e 28 de fevereiro de 2011 exerceu funções de Chefe da Divisão de Promoção e Animação Cultural (DPAC), em regime de comissão de serviço;

De 17 de janeiro de 1996 a 16 de maio de 1996 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Promoção e Animação Cultural (DAPC), em regime de substituição;

Entre 1 de junho de 1993 e 16 de janeiro de 1996 exerceu funções de Técnica Superior na Divisão da Cultura, em regime de nomeação;

De 2 de janeiro de 1991 a 3 de janeiro de 1993 desempenhou funções de Técnica Superior de Sociologia na Divisão da Cultura, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo;

Frequentou várias ações de formação na área de atividade do cargo a prover, nomeadamente relacionadas com o financiamento de organizações e projetos culturais.

13 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.