Nomeação do conselho de gestão

Despacho 8906/2023

Sumário: Nomeação do conselho de gestão.

Ao abrigo do disposto nos artigos 94.º e 95.º, no n.º 1 do artigo 96.º e no artigo 107.º todos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua versão atual, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), de acordo com o previsto no artigo 30.º Despacho Normativo 14/2019, de 24 de abril de 2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, de 10 de maio de 2019, alterado, pelo Despacho Normativo 8/2020, de 17 de julho de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 150, de 4 de agosto de 2020, que aprova em anexo os Estatutos da Universidade de Lisboa e nos termos dos 9.º e 23.º, do Despacho 295/2021, de 24 de novembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 5, de 8 de janeiro de 2021, que aprova em anexo os Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, designo o Conselho de Gestão da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Assim, integram este órgão de governo da Faculdade:

1 - Por inerência:

a) O Professor Associado com Agregação, Professor Doutor António de Sousa Dias de Macêdo, Presidente da Faculdade, que também preside ao Conselho de Gestão;

b) A Diretora Executiva, Dr.ª Elisabete de Oliveira de Carvalho.

1.1 - Por designação:

a) O Vice-Presidente, Professor Doutor Sérgio Vicente Pereira da Silva;

b) A Coordenadora da Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Maria Domingos Vieira.

2 - Podem ser convocados para participar nas reuniões do conselho de gestão da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, sem direito a voto, docentes e investigadores, não docentes e estudantes.

O presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2023.

6 de junho de 2023. - O Presidente da Faculdade, Prof. Doutor António de Sousa Dias de Macêdo.

316758272

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.