Nomeação do Tenente-General da Guarda Nacional Republicana Rui Alberto Ribeiro Veloso para o cargo de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

Despacho 8852/2023

Sumário: Nomeação do Tenente-General da Guarda Nacional Republicana Rui Alberto Ribeiro Veloso para o cargo de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), aprovada pela Lei 63/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, que prescreve que o 2.º Comandante-geral da GNR é um Tenente-general nomeado pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do Comandante-geral da GNR;

Considerando o previsto no n.º 2 do artigo 32.º do acima referido diploma, nos termos do qual o Comandante do Comando Operacional é um Tenente-General nomeado pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do Comandante-geral da GNR;

Considerando que o Tenente-general Rui Alberto Ribeiro Veloso foi nomeado, ainda no posto de Major-general, como Comandante do Comando Operacional da GNR, pelo Despacho 13720/2022, de 18 de novembro de 2022, publicado no Diário da República, n.º 227, 2.ª série, de 24 de novembro de 2022;

Considerando a proposta apresentada pelo Comandante-geral da GNR de nomeação do Tenente-general Rui Alberto Ribeiro Veloso para o cargo de 2.º Comandante-geral;

1 - Nomeio o Tenente-general da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, para o cargo de 2.º Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, que acumulará com o cargo de Comandante do Comando Operacional, cuja idoneidade, formação e experiência profissionais se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

16 de agosto de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese Curricular

O Tenente-general Rui Alberto Ribeiro Veloso nasceu em 2 de novembro de 1969, na freguesia do Estoril, concelho de Cascais e distrito de Lisboa, e tem 53 anos de idade e 33 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto, em 9 de junho de 2022.

Está habilitado com a Licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar, na especialidade da Guarda Nacional Republicana, ramo de Armas, com o Curso de Promoção a Capitão na Escola Prática da Guarda, com o Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Altos Estudos Militares e com o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto Universitário Militar.

É Mestre em Alta Direção em Segurança Internacional, pela Universidade Carlos III de Madrid, possui a Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, e é doutorando em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). Possui, ainda, uma Pós-graduação em Direito e Segurança "I Estudos Avançados em Direito e Segurança", pela FDUNL, e o Curso "Programa Avançado em Segurança e Defesa", ministrado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

É Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), nas áreas de "Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais", "Estudos das Crises e dos Conflitos Armados" e "Operações Militares".

É Auditor em Segurança Interna e está habilitado com o Curso de "Formação Pedagógica Inicial de Formadores e com o "Certificado de Competências Pedagógicas" n.º EDF 568217/2011 DL, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Possui vários cursos de especialização e qualificação, dos quais se destacam os seguintes: Curso de "Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas; Curso de "Aperfeiçoamento: Planeamento, Avaliação e Desenvolvimento Organizacional"; Curso de "Planeamento de Operações Psicológicas; Curso de "Contencioso Administrativo: Perspetiva Teórica e Prática".

Possui, ainda, o Curso de "Estudos Africanos, Operações de Paz e State Building", o Curso de formação profissional de "Comunicação e Interação com os Média", o Curso de "Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa", o Curso "Elementar de Proteção Civil" e o Curso de "Internet e Comunicações".

Ao nível da especialização policial, destacam-se ainda o Curso de "Investigação Criminal", o Curso de "Manutenção de Ordem Pública", o Curso de "Trânsito", o Curso "Fiscal e Aduaneiro" e o Curso de "Operações Especiais".

Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos da Guarda Nacional Republicana. Entre 1996 e 2003, esteve colocado na Brigada de Trânsito, onde desempenhou, entre outras, as funções de Comandante do Destacamento de Trânsito de Carcavelos. De 2003 a 2009, foi adjunto do Chefe de Gabinete do Comandante-geral da Guarda, e em 2009, foi colocado na Escola da Guarda, onde desempenhou vários cargos, sendo o último o de Diretor de Formação. Em 2018, foi colocado na Unidade de Intervenção e assumiu as funções de Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), que se constitui, atualmente, como Unidade de Emergência de Proteção e Socorro.

Na área da docência, foi Professor na Academia Militar, durante cerca de 9 anos, assumindo a regência da unidade curricular de Direito Rodoviário, foi Professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, sendo responsável pela unidade curricular de Direito Criminal e Disciplinar, e na Escola da Guarda, foi Professor de várias unidades curriculares dos cursos de formação, promoção e especialização das categorias de Oficiais, Sargentos e Guardas.

No interregno das referidas funções, desempenhou 4 missões internacionais como formador no âmbito do Projeto de Cooperação Técnico-policial, nomeadamente, em: Moçambique, como professor na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) da Polícia de Moçambique (PRM); na Guiné-Bissau, como formador na área do Direito Penal e Processual Penal; em São Tomé e Príncipe, como formador na área da Legislação e Segurança Rodoviária; e novamente na Guiné-Bissau, como formador responsável por ministrar o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores à Guarda Nacional e à Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau.

Após a frequentar o Curso de Promoção a Oficial General 2019/2020, foi colocado a desempenhar as funções de Diretor de Operações e de Adjunto do Comandante Operacional do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, desempenhando, atualmente, a função de Comandante do Comando Operacional. Da sua folha de serviços constam treze louvores, sendo dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna, sete concedidos pelo Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, um por Oficial General, e três por Coronel Comandante de Unidade, bem como duas Referência Elogiosa de Oficial General.

316778855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-06 - Lei 63/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.