Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

Aviso (extrato) n.º 16192/2023

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

Pedro do Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que, por meu Despacho, datado de 30 de junho de 2023 e na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto por aviso 10426/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2023 e na Bolsa de Emprego Pública, com o código da oferta OE202305/0978 no dia 26 de maio de 2022, e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeada, acolhendo a proposta do Júri do concurso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 30 de junho de 2023, a licenciada Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Município de Ponta Delgada.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Currículo Académico

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto

Currículo Profissional

Estágio profissional na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Álvaro, Falcão & Associados (1999-2000) na cidade do Porto;

Contratada como Técnica Superior de 2.ª classe na Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (2000-2002);

Técnica Superior de 2.ª classe na Câmara Municipal de Ponta Delgada (2003-2007).

Nomeada Diretora de Projeto de Avaliação e Acompanhamento das Receitas Próprias da Câmara Municipal de Ponta Delgada (2008-2011).

Nomeada em regime de substituição por urgente conveniência de serviço como Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Ponta Delgada (2012).

Nomeada em regime comissão de serviço como chefe de Divisão de Gestão Financeira Câmara Municipal de Ponta Delgada (2013-2021).

Nomeada em regime de comissão de serviço Adjunta Gabinete Apoio Presidência Câmara Municipal de Ponta Delgada (2021-2022).

Nomeada em regime de substituição como Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial Câmara Municipal de Ponta Delgada (2023).

31 de julho de 2023. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

316734425

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.