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Aviso (extrato) 16190/2023, de 28 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Gestão Ambiental

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 16190/2023

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Gestão Ambiental.

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau - Departamento de Gestão Ambiental

Pedro do Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que, por meu Despacho, datado de 13 de julho de 2023 e na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto por aviso 10426/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2023 e na Bolsa de Emprego Pública, com o código da oferta OE202305/0975 no dia 26 de maio de 2022, e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado, acolhendo a proposta do Júri do concurso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 13 de julho de 2023, o licenciado Cláudio Célio Freitas Belo, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Município de Ponta Delgada.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo Académico

Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico em 2000;

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros desde o ano 2001, pertencente ao colégio dos engenheiros mecânicos.

Currículo Profissional

Iniciou funções em 2000, como Engenheiro de Projeto na Construtora Mota & Companhia integrado no estaleiro central que tem como missão a manutenção e gestão de equipamentos de todo o território nacional e obras de África;

Desde 2002, exerceu funções na empresa Lusosider como responsável pelos projetos novos na fábrica;

Através de contrato de prestação de serviços em regime de avença, exerceu funções na Câmara Municipal de Ponta Delgada, em matéria de manutenção e gestão de equipamentos do Parque de Máquinas;

Ingresso na Câmara Municipal de Ponta Delgada, precedendo concurso em 1 de junho de 2006, na categoria e carreira de Técnico Superior - estagiário, promovido à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe a 20 de setembro de 2006;

Designado, com efeitos a janeiro de 2009, Diretor de Projeto do Parque de Máquinas, visando a implementação e melhoria de processos de trabalho nas novas instalações;

Em Janeiro de 2012 até 2023 foi nomeado como chefe de Divisão do Parque de Máquinas, sendo responsável pela gestão de frota, manutenção da frota Municipal, responsável da carpintaria e serralharia e responsável pelos Armazéns e Stocks.

31 de julho de 2023. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

316734369

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5462268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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