Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

Aviso (extrato) n.º 16189/2023

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto.

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

Pedro do Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que, por meu Despacho, datado de 30 de junho de 2023 e na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto por aviso 10426/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2023 e na Bolsa de Emprego Pública, com o código da oferta OE202305/0972 no dia 26 de maio de 2022, e nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeada, acolhendo a proposta do Júri do concurso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 30 de junho de 2023, a licenciada Maria Margarida Nunes Pais Pereira, no cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto do Município de Ponta Delgada.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

Currículo Académico

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, em 1994

Currículo Profissional

Desempenhou funções de Técnica Superior de Serviço Social, na Delegação de Coimbra da UNICEF, entre julho de 1994 e março de 1995;

Admitida, no Município de Ponta Delgada, entre 1995 e 2001, como Técnica Superior de Serviço Social;

Eleita Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponta Delgada, entre 2001 e 2003, reeleita para o exercício do segundo mandato, entre 2003 e 2005;

Nomeada Chefe de Divisão de Ação Social da Câmara de Ponta Delgada, em 2001, sendo sucessivamente renovadas as Comissões de serviço, até dezembro de 2022;

Experiência, de mais de duas décadas, na área do Serviço Social no Poder Local, contribuindo de forma decisiva, para a criação da Divisão de Desenvolvimento Social e mais tarde para o surgimento do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto do Município de Ponta Delgada.

Responsável pela criação e implementação de várias dezenas de projetos de intervenção social e respostas de apoio às famílias, do concelho.

Coordenou vários programas sociais, de âmbito Europeu, financiados pelos Fundos Comunitários.

31 de julho de 2023. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

31673496

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.