Abertura de um procedimento concursal de seleção internacional com vista ao recrutamento de um doutorado

Aviso 16141/2023

Sumário: Abertura de um procedimento concursal de seleção internacional com vista ao recrutamento de um doutorado.

Concurso para recrutamento de investigador(a) doutorado(a)

1 - Título - Investigador doutorado.

2 - Descrição da oferta - nos termos de:

Artigos 4.º e 11.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho;

Deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2023-06-30;

foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional com vista ao recrutamento de um doutorado para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e comunicação de ciência e tecnologia, no âmbito do projeto "Projeto PRR "R2U Technologies - Modular Systems - referência C644876810-00000019".

3 - Referência do projeto e fontes de financiamento - Sistema de Incentivos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, financiado a 100 % por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa NextGenerationEU da União Europeia - projeto de investimento n.º 48.

4 - Natureza do concurso - o concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as).

5 - Atividade a desenvolver - as atividades a desenvolver serão no âmbito do projeto nomeadamente:

Caracterização de materiais e estudo de mecanismos de degradação de revestimentos por pintura;

Avaliação da durabilidade de materiais em ambientes naturais e artificiais;

Pesquisa pré-normativa de metodologias de ensaio que melhor reproduzem em laboratório as condições de exposição de componentes da construção modular;

Apoio na seleção de revestimentos por pintura com propriedades de proteção ao fogo e anticorrosiva, em função da área geográfica em que serão usados e da sua durabilidade expectável;

Avaliação e validação de sistemas de pintura para aço, para proteção ao fogo e anticorrosivos, em laboratório e em diferentes locais de exposição natural com diferentes graus de corrosividade;

Participação na definição e recolha dos dados necessários para uma ferramenta informática de apoio à especificação e decisão de novos sistemas de proteção anticorrosiva para aço, com e sem proteção ao fogo;

Preparação e participação em ensaios experimentais;

Disseminação e publicação dos resultados das atividades técnicas e científicas realizadas.

6 - Categorias/perfil dos destinatários - investigador auxiliar (R3).

7 - Área científica - Engenharia Química/Engenharia de Materiais/Química.

8 - Tipo de contrato - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de 3 anos eventualmente renovável por períodos de um ano, até ao limite máximo de ou 6 anos.

9 - Prazo de candidatura - 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

10 - Formalização das candidaturas - preenchimento de formulário de candidatura disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, com indicação inequívoca da referência/projeto deste, acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae;

Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

Os(as) candidatos(as) que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro;

Outros documentos relevantes para apreciação da candidatura.

As candidaturas podem ser:

Remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior "Concurso para recrutamento de investigador(a) doutorado(a) no âmbito do projeto "Projeto PRR "R2U Technologies - Modular Systems", para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo;

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30;

Enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.

Informação/local de trabalho:

11 - Contactos/local de trabalho:

Instituição de Acolhimento: LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa.

País: Portugal.

Website: https://www.lnec.pt.

Email de contacto: recrutamento@lnec.pt.

As atividades de investigação serão exercidas no Departamento de Materiais sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

Requisitos:

12 - Perfil dos candidatos:

Requisitos gerais - a este procedimento concursal podem candidatar-se indivíduos nacionais, estrangeiros ou apátridas que sejam titulares de grau de doutor em Engenharia Química, Engenharia de Materiais ou afim, e detentores de currículo científico (e profissional) adequado às atividades a desenvolver, nomeadamente na área dos Materiais usados em Engenharia Civil;

Requisitos especiais:

Conhecimentos e experiência de atividade experimental que permitam a caracterização de materiais orgânicos e a avaliação da sua durabilidade;

Experiência na publicação, comunicação e disseminação de resultados.

Os candidatos devem ter boas capacidades de comunicação em língua portuguesa e inglesa.

Informação adicional:

13 - Remuneração base - a remuneração mensal a atribuir é a correspondente ao nível inicial e à posição remuneratória 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor de (euro) 2 228,11.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

14 - Admissão de candidaturas - são excluídos da admissão ao procedimento concursal os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos neste concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

Assiste ao júri a faculdade de requerer ao(à) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos(as) são puníveis nos termos da lei.

A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) bem como a lista de classificação final são publicitados na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC sendo os(as) candidatos(as) notificados(as) por correio eletrónico.

Audiência prévia e prazo para a decisão final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os(as) candidatos(as) têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo de 90 dias, contados a partir da data limite de apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

15 - Júri:

Presidente - investigadora-coordenadora Laura Maria Mello Saraiva Caldeira.

Vogais:

Investigadora principal Maria Paula Marques da Costa Rodrigues.

Investigadora auxiliar Helena Margarida Abreu Ramos da Silva.

Vogais suplentes:

Investigadora auxiliar Susana Bravo Cordeiro Baptista Cabral da Fonseca.

Investigadora auxiliar Isabel Rute Filipe Cerveira Nunes Fontinha.

16 - Método(s) e critérios de seleção - a seleção dos candidatos realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei 57/2016), a classificar na escala de 0 a 20 valores.

Das reuniões do júri são lavradas atas que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que o solicitarem.

O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

Após a conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

A deliberação final do júri é homologada pelo Conselho Diretivo do LNEC, I. P., ao qual compete também decidir sobre a contratação.

17 - Entrevista - o processo de avaliação pode incluir uma entrevista ou uma sessão de apresentação ou demonstração pública pelos candidatos, ou por uma parte dos candidatos a selecionar pelo júri, dos resultados da sua investigação.

18 - Outras informações:

Legislação aplicável:

Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação atual;

Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Candidatos(as) portadores(as) de deficiência - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os(as) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

Publicitação - o presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do LNEC e no portal EURAXESS em língua inglesa.

21 de julho de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras