Nomeação em regime de substituição de chefe de divisão da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde

Aviso 16074/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição de chefe de divisão da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde.

Nomeação em Regime de Substituição da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde

Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido a 30 de janeiro de 2023, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.ºdo Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em regime se substituição em acumulação a licenciada Maria Madalena Sousa Ferreiro como Chefe de Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde, com efeitos a 01/02/2023.

Nota Curricular

Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude:

Nome: Maria Madalena Sousa Ferreiro

I - Currículo Académico:

Licenciatura em Comunicação Social - Universidade da Beira Interior (1990/1995)

Pós-graduação: Gestão Pública e Autárquica - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2004/2005)

II - Currículo Profissional:

De 03/1995 a 06/1995 - estágio de final de curso em produção televisiva (Programa Parabéns - EDIPIM),

De janeiro 1996 a agosto 1996 coordenou a REGINORDE - Feira de Atividades Económicas;

Técnica Superior da Câmara Municipal de Mirandela desde 1997 até à presente data;

Desempenhou funções no Gabinete de Apoio ao Presidente até 2009; coordenou vários Cursos e Programas do IEFP desde 1998 a 2000;

Técnica do projeto TERRA OLEA de 2005 a 2007;

De 01/04/2004 a 30/09/2004, Chefe de Divisão Regime de Substituição dos Serviços Culturais, Desporto e Turismo na Câmara Municipal de Mirandela;

De 1/02/2007 a 01/02/2018 exerceu em regime de substituição/comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Culturais, Desporto e Turismo/Educação, Assuntos Sociais e Culturais na Câmara Municipal de Mirandela;

De 01/03/2018 até à presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Mirandela.

Frequentou várias ações de formação num total de 1237 horas.

21 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara, Júlia Rodrigues.

316706983

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.