Designação em cargos dirigentes intermédios de 4.º grau, em regime de substituição

Aviso 15775/2023

Sumário: Designação em cargos dirigentes intermédios de 4.º grau, em regime de substituição.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara datados de 24 de janeiro de 2023 e de 06 de abril de 2023, foram designados, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente (EPD) dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, os trabalhadores infracitados, nos respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP, com efeitos à data do despacho de designação, a saber:

Com efeitos a partir do Despacho de 24 de janeiro de 2023:

Ana Paula dos Santos Tavares, DI4.º grau, do Núcleo de Gestão Administrativa Urbanística;

António dos Santos Silva, DI4.º grau, do Núcleo do Parque Automóvel e Oficinas;

Artur Manuel da Silva Teixeira, DI4.º grau, do Núcleo de Gestão da Via Pública;

Cecília Elisabete dos Santos Cruz e Silva, DI4.º grau, do Núcleo de Gestão de Carreiras e Recrutamento;

Cláudia Isabel Loureiro Jesus Oliveira Moura, DI4.º grau, do Núcleo de Procedimento e Gestão Processual;

Miquelina Rosa Martins Ferreira Aranha, DI4.º grau, do Núcleo de Património;

Paulo Alexandre Soares Pinto, DI4.º grau, do Núcleo de Planeamento, Informações e Segurança;

Rui Filipe da Costa Rio, DI4.º grau, do Núcleo de Fiscalização.

Com efeitos a partir do Despacho de 06 de abril de 2023:

Carlos Miguel Pereira Taveira, DI4.º grau, do Núcleo de Estudos e Apoio Administrativo.

26 de julho de 2023. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

Nota curricular

Nome: Ana Paula dos Santos Tavares,

Habilitações literárias:

12.º Ano de Escolaridade.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em liderança e trabalho em equipa, legislação administrativa, código do procedimento administrativo, em atendimento ao público, no regime jurídico de edificação urbana, no sistema de gestão de qualidade, em tecnologias de informação, etc.

Percurso profissional/cargos:

A 03 de janeiro de 1994 - Assistente Administrativa do quadro de pessoal do Município de Gondomar;

02/02/2006 - Chefe de Secção/Coordenadora Técnica;

Entre abril de 2000 e outubro de 2013, exerceu funções de secretária e adjunta da Vereação, bem como de secretária do Presidente da Câmara;

De 14 de março de 2018 a 23 de janeiro de 2023 - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Gestão Administrativa/Departamento de Urbanismo;

Desde 24 de janeiro de 2023 - dirigente intermédia de 4.º grau do Núcleo de Gestão Administrativa Urbanística, regime de substituição, (reestruturação dos serviços).

Nota curricular

Nome: António dos Santos Silva.

Habilitações literárias:

11.º Ano de Escolaridade.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, legislação administrativa, código do procedimento administrativo, férias, faltas e licenças, acidentes de trabalho, Microsoft excel/word, micro-informática, etc.

Percurso profissional/cargos:

A 01 de junho de 1981 inicia funções no Município de Gondomar, tendo em junho de 1989 iniciado funções na categoria de 3.º oficial administrativo;

12/01/2004 - Chefe de Secção/Coordenador Técnico;

A 01 de abril de 2014 - Coordenação do Setor de Equipamento - Parque Automóvel;

De 25 de junho de 2019 a 23 de janeiro de 2023, - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo do Parque Automóvel e Oficinas, inserido no Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento;

Desde 24 de janeiro de 2023 - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo do Parque Automóvel e Oficinas, em regime de substituição (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Artur Manuel da Silva Teixeira.

Habilitações literárias:

Bacharelato em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, gestor municipal de Energia, segurança viária em ambiente urbano e peri-urbano, avaliação do risco de incêndio em edifícios, nova lei sobre espaços de jogo e recreio, no âmbito da construção civil, código do procedimento administrativo, em prevenção e emergência, acidentes de trabalho, etc.

Percurso profissional/cargos:

A 03 de maio de 1993 inicia funções na carreira Técnica, área de Engenharia Civil, do quadro de pessoal do Município de Gondomar, tendo progredido, na carreira de Técnico Superior, sempre no Departamento de Obras Municipais;

De 25 de junho de 2019 a 23 de janeiro de 2023 - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Gestão da Via Pública, inserido no Departamento de Obras Municipais;

Desde 24 de janeiro de 2023 - Dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Gestão da Via Pública, em regime de substituição, (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Cecília Elisabete dos Santos Cruz Silva.

Habilitações literárias:

12.º Ano de Escolaridade (Contabilidade e Administração).

Formação profissional:

Liderança e Coaching; Gestão do tempo e organização do trabalho; Gestão do conhecimento; Noções de gestão de recursos humanos; Tramitação do Procedimento Concursal na Administração Pública; Regularização de precários; Sistema de avaliação de desempenho na administração pública; código do procedimento administrativo; Lei geral do trabalho em funções públicas - Medidas de modernização administrativa; Formação em excel; Regime de vínculos e carreiras; Recrutamento de pessoal dirigente, Porto RH Meeting 2022; etc.

Percurso profissional/cargos:

08/11/1994 - Ingresso no quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Foz do Sousa como Assistente Administrativa;

Setembro de 1996 - Transferência para o Município de Gondomar;

28/02/2000 - Assistente Administrativa Principal;

12/01/2004 - Assistente Administrativa Especialista;

02/02/2006 - Chefe de Secção/Coordenadora Técnica;

Entre abril de 2014 e março de 2018 - Responsável pela unidade orgânica Gabinete de Metodologias, Recrutamento e Seleção;

Desde 24/01/2023 - Dirigente Intermédia de 4.º grau do Núcleo de Gestão de Carreiras e Recrutamento, em regime de substituição (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Cláudia Isabel Loureiro de Jesus Oliveira Moura.

Habilitações literárias:

Bacharelato em Assessoria de Administração.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em legislação administrativa, no regime contratos públicos, compras públicas, etc.

Percurso profissional/cargos:

No período compreendido entre fev. 1999 a maio 2000, exerceu funções de Assistente Administrativa em regime de contrato a termo certo nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar;

A 17 de maio de 2000 - Técnica Administrativa do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar, tendo progredido até Técnica Administrativa Principal, atualmente equiparado à categoria de Técnico Superior (LVCR);

De 14 de março de 2018 a 23 de janeiro de 2023 exerceu o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Procedimentos e Gestão Processual, inserido no Departamento de Obras Municipais;

Desde 24 de janeiro de 2023 - Dirigente intermédia de 4.º grau do Núcleo de Procedimento e Gestão Processual em regime de substituição, (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Miquelina Rosa Martins Ferreira Aranha.

Habilitações literárias:

9.º Ano de Escolaridade.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em procedimento administrativo, férias faltas e licenças dos trabalhadores, Nova contabilidade Autárquica, Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, código dos contratos públicos, etc.

Percurso profissional/cargos:

De setembro de 1989 a fevereiro de 1991 - Administrativo no Município de Gondomar, em regime de contrato a termo certo;

A 08 de fevereiro de 1991 - 3.º Oficial Assistente no quadro de pessoal do Município de Gondomar;

31/12/1999 - Chefe de Secção/Coordenadora Técnica;

De 02 de novembro de 2020 a 23 de janeiro de 2023, - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Património, inserido no Departamento Económico e Financeiro;

Desde 24 de janeiro de 2023 - Dirigente intermédia de 4.º grau do Núcleo de Património, em regime de substituição (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Paulo Alexandre Soares Pinto.

Habilitações literárias:

12.º Ano de Escolaridade.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em liderança e trabalho em equipa, gestão do tempo e organização do trabalho, em emergência, trauma e catástrofe, organização em situações de crise, sistema de segurança do metro ligeiro, avaliação de desempenho (SIADAP), sistemas de segurança; defesa da floresta contra incêndios, etc.

Percurso profissional/cargos:

A 11 de junho de 2001, - Agente Municipal de 2.ª classe;

A 01 de julho de 2014 - designado responsável pela subunidade orgânica, Polícia Municipal;

A 01/01/2017 passa a exercer funções na categoria de Agente Graduado Principal, em regime de mobilidade;

Entre 7 de junho de 2019 e 23 de janeiro de 2023 - dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Segurança, Operações e Informações, inserido no Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização;

Desde 24 de janeiro de 2023 - Dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Planeamento, Informações e Segurança em regime de substituição, (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Rui Filipe da Costa Rio.

Habilitações literárias:

12.º Ano de Escolaridade.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, "Novo RJUE e Procedimentos de Reposição da Legalidade Urbanística, Reabilitação Urbana, Urbanização e Edificação", "Gestão, Segurança de Obras, Fiscalização e Contraordenações", Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais (CERJPAL), Curso Agentes de Fiscalização, Sustentabilidade Ambiental, Introdução à Segurança da Informação Classificada, Legislação Administrativa, Código Contração Pública, Contraordenações Municipais, Cidadão Ciberseguro, Gestão de Dados de Investigação, Bullying e Ciberbullying, Proteção do Ambiente, RGPD para Administração Pública, etc.

Percurso profissional/cargos:

2001 a 2002 - Exerceu funções de vigilante empresa Prossegur;

2002 a 2005 - Exerceu funções de agente de fiscalização na STCP;

2005 a 2008 - Exerceu funções de agente de fiscalização no Metro do Porto;

2008 a 2014 - Assistente Operacional no Município de Gondomar;

2014-2019- Assistente Técnico no Município de Gondomar;

2019-2022 Coordenador Técnico no Município de Gondomar;

De 2 de março de 2022 a 23 de janeiro de 2023 - Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Núcleo de Gestão Administrativa do Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização;

Desde 24 de janeiro de 2023 - Dirigente Intermédio de 4.º Grau do Núcleo de Fiscalização, em regime de substituição (alteração da Estrutura Orgânica).

Nota curricular

Nome: Carlos Miguel Pereira Taveira.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Estudos Europeus e Relações Internacionais.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc. Formação diversificada em várias áreas de ação, nomeadamente Gestão documental, acessibilidade Web, redes sociais, Liderança, Gestão e Valorização de Pessoas e Liderança Emocional. Frequência de Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Filosóficas.

Percurso profissional/cargos:

1998 - enquanto técnico de comunicação em grupos empresariais dos media e comunicação (Grupo Multitema, Grupo Diário de Coimbra e Cooperativa Folha Cultural) até 2017;

Abril de 2017 - técnico superior no Município de Gondomar - Gabinete de Comunicação e Imprensa.

Dezembro de 2021 - técnico superior, na Divisão do Desporto;

Desde 6 de abril de 2023 - Dirigente Intermédio de 4.º grau do Núcleo de Estudos e Apoio Administrativo, na Divisão de Desporto, em regime de substituição (alteração da Estrutura Orgânica).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.