Abertura de concurso interno de promoção de recrutamento para um lugar de investigador(a) principal na área científica de Ciência e Tecnologia dos Alimentos

Aviso 15636/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção de recrutamento para um lugar de investigador(a) principal na área científica de Ciência e Tecnologia dos Alimentos.

Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) principal

1 - Abertura de concurso interno de promoção para o lugar de investigador(a) principal

2 - Descrição da Oferta

Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, da deliberação 591-A/2023 do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., de 31 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, nomeação e com a composição do respetivo júri, foi autorizada a abertura de um concurso interno de promoção, para recrutamento de (1) um lugar para Investigador(a) Principal na área científica de Ciência e Tecnologia dos Alimentos (Tecnologias da Conservação e Transformação de Produtos Agrários), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do INIAV.

3 - Conteúdo funcional

Cabe ao(à) investigador(a) principal executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do INIAV, nomeadamente disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Principal

5 - Área científica: Ciência e Tecnologia dos Alimentos (Tecnologias da Conservação e Transformação de Produtos Agrários)

6 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, no qual deverá constar a Identificação do concurso objeto da candidatura (ex. Aviso n.º ...); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

8.2 - Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 14 do presente aviso, devendo o mesmo ser organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 14, sob pena de não ser considerado.

8.3 - Relatório das atividades desenvolvidas pelos(as) candidatos(as);

8.4 - Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais, ficando dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

8.5 - Todas as publicações de que o(a) candidato(a) é autor(a) ou coautor(a), referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros PDF em suporte "pen drive")

8.6 - Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

8.7 - Declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes de procedimento concursal.

8.8 - As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento.investigadores@iniav.pt.

9 - Local de trabalho

As atividades de investigação serão exercidas num dos Polos do INIAV, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos

10.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º Parte II da LTFP;

10.2 - Requisitos especiais - trabalhadores(as) pertencentes ao mapa de pessoal do INIAV (artigo 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei 112/2021) detentores(as) do grau de doutor na área científica de Ciência e Tecnologia dos Alimentos (Tecnologias da Conservação e Transformação de Produtos Agrários) ou em área científica considerada como afim, ou ainda em outra área, com currículo científico relevante nesta área científica (artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril).

11 - Remuneração base e condições de trabalho

11.1 - A remuneração-base, se os(as) candidatos(as) é a de direito com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública.

11.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 - Admissão de candidaturas

12.1 - Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as).

12.2 - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri

Presidente: Investigador Coordenador Aposentado Carlos Alberto Gonçalves Carmona Belo, INIAV.

Vogais:

Professor Catedrático José António Couto Teixeira, Universidade do Minho.

Professora Catedrática Maria Beatriz Prior Pinto Oliveira, Universidade do Porto.

Professora Catedrática Jubilada Elizabeth da Costa Neves Fernandes de Almeida Duarte, ISA/ Universidade de Lisboa.

Professora Catedrática Maria Margarida Moutinho Girão de Oliveira, ITQB/Universidade Nova de Lisboa.

Professor Catedrático Fernando José Cebola Lidon, FCT/Universidade Nova de Lisboa.

14 - Método(s) e critérios de seleção

O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae dos(as) candidatos(as), da sua obra científica e de um relatório das atividades desenvolvidas, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

14.1 - Serão admitidos em mérito absoluto os candidatos detentores do grau de Doutor ou provas públicas equivalentes numa área compatível com a área científica do concurso e que comprovem três das cinco condições seguintes, para a área disciplinar em que é aberto concurso:

14.1.1 - Ser autor/editor ou coautor/coeditor de livros e capítulos de livro (com ISBN) e/ou artigos publicados em revistas indexadas no ISI Web of Science ou no SCOPUS ao longo de toda a carreira científica, correspondentes a uma média anual superior ou igual a 2 ou índice h superior a 5;

14.1.2 - Participação, nos últimos 10 anos, em equipas de pelo menos um projeto de financiamento competitivo nacional ou internacional;

14.1.3 - Participação em organizações de caráter técnico-científico como Laboratórios Colaborativos, Centros de Competências, Unidades de Investigação (I&D) ou outras, durante pelo menos 2 anos;

14.1.4 - Ter exercido ou exercer no INIAV cargos de gestão/coordenação, como por exemplo, Unidades, Polos, estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos, responsabilidade técnica/qualidade de laboratórios, durante pelo menos 2 anos;

14.1.5 - Participação em comissões técnicas ou científicas, ou como coordenador ou formador em ações de formação técnica ou técnico-científica, ou orientação de alunos de mestrado ou doutoramento, nos últimos 10 anos.

14.2 - Avaliação do mérito relativo:

Nos critérios de avaliação do mérito relativo são considerados os seguintes parâmetros:

a) Publicações na área científica do concurso, nos últimos 10 anos (Pub.), com a ponderação de 35 %;

b) Participação em projetos de investigação nos últimos 10 anos (Proj.), com a ponderação de 25 %;

c) Participação relevante em organizações de caráter técnico-científico durante 2 anos ou mais (Org.), com a ponderação de 15 %;

d) Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais anos (Ges.), com a ponderação de 10 %;

e) Participação em comissões, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação técnica ou científica nos últimos 10 anos (Com.), com a ponderação de 15 %.

14.2.1 - O parâmetro "Publicações na área científica do concurso, nos últimos 10 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Livros com ISBN e artigos em revista indexadas - 8 pontos/cada;

Capítulos de livros com ISBN - 7 pontos/cada;

Artigos em revistas científicas não indexadas, mas revistas pelos pares - 3 pontos/cada;

Outras publicações de caráter técnico-científico (resumos em atas de congressos, comunicações orais ou afixadas, e afins) - 0,5 ponto/cada.

Estes valores serão multiplicados pelo fator de ponderação 1, caso de se tratar do primeiro ou último autor e pelo fator de 0,5 nos outros casos.

14.2.2 - O parâmetro "Participação em projetos de investigação nos últimos 10 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Projetos Internacionais - 12 pontos/cada;

Projetos Internacionais como coordenador do work-package - 8 pontos/cada;

Projetos Nacionais - 8 pontos/cada.

Estes valores serão multiplicados pelo fator de ponderação 1, caso a função seja de coordenação e por 0,5, caso a função seja de participação.

14.2.3 - O parâmetro "Participação relevante em Organizações de caráter científico durante pelo menos 2 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Laboratórios Colaborativos - 1 ponto/cada 2 anos;

Centros de Competência - 1 ponto/cada 2 anos;

Unidades de Investigação (I&D), incluindo Laboratórios Associados - 0,5 pontos/cada 2 anos;

Outros - 0,2 pontos/cada 2 anos.

14.2.4 - O parâmetro "Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais ano" é o somatório dos seguintes itens:

Diretor em Unidade de Investigação ou Pólo do INIAV - 1 ponto/ano

Estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos - 0,75 pontos/ano

Responsável técnico de laboratório - 0,5 pontos/ano

14.2.5 - O parâmetro "Participação em comissões técnicas, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação técnica ou científica nos últimos 10 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Prestação de serviços relevantes à comunidade no âmbito técnico-científico - será valorizado entre 1 e 10 ponto por ação, em função da sua relevância e complexidade;

Coordenador de comissões técnicas ou científicas - 1 ponto/cada;

Participação em comissões técnicas ou científicas - 0,75/cada;

Formador em ações de formação técnica ou científica - 1 ponto/cada;

Supervisão de Pós-doutoramentos - até 7 pontos/cada;

Supervisão de alunos de doutoramento - até 5 pontos/cada;

Supervisão de alunos de mestrado - até 2 pontos/cada.

15 - Sistema de classificação

15.1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, o mérito absoluto dos candidatos (as) é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato(a) para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um(a) dos candidatos(as) e em seguida classifica-os(as) em mérito relativo.

15.2 - A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos requisitos mencionados no ponto 14.1 acima referidos e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada.

15.3 - Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

15.4 - No que concerne ao mérito relativo, cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada parâmetro, numa escala de 0 a 100 pontos.

15.5 - O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação dos vários parâmetros:

RF = 0,35*Pub. + 0,25*Proj. + 0,15*Org. + 0,10*Ges. + 0,15*Com

16 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do INIAV (Procedimentos-Concursais - INIAV).

17 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

18 - As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

19 - Outras informações

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições dos Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro e do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Nos termos do artigo 3.º n.º 3 do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

20 - Publicitação

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República e publicitado na página eletrónica do INIAV (Procedimentos-Concursais - INIAV).

12 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica