Renova o mandato do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2023

Sumário: Renova o mandato do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, criou o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), enquanto órgão independente de consulta dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas e de organizações de defesa do ambiente, sobre todas as questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, o presidente do CNADS é designado pelo Conselho de Ministros para exercer funções durante o período de três anos, com possibilidade de renovação.

Nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, os membros do CNADS são designados por um período de três anos, renovável, considerando-se o mandato dos membros do Conselho prorrogado, por prazo que não ultrapassará os seis meses, até que seja comunicada, por escrito, a designação dos novos membros.

O atual presidente do CNADS foi designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017, de 17 de março, tendo o mandato sido objeto de renovação pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2020, de 23 de julho.

Neste sentido, volvidos três anos desde a referida renovação, e considerada a atividade relevante e meritória que tem sido desempenhada, importa renovar, uma vez mais, o mandato do atual presidente do CNADS.

Assim:

Nos termos da alínea a) do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar, por um período de três anos, o mandato de Filipe Duarte Santos como presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 26 de julho de 2023.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular de Filipe Duarte Santos

Nasceu em Lisboa em 1942 e é professor catedrático jubilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Obteve a licenciatura em Ciências Geofísicas pela Universidade de Lisboa em 1963 e o doutoramento em Física Nuclear Teórica pela Universidade de Londres em 1968.

É docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desde 1969 tendo obtido o grau de agregado em 1974. No período de 1975 a 2007 foi professor visitante em várias Universidades dos Estados Unidos da América entre as quais se destacam a Universidade de Wisconsin, Madison, Universidade de Duke, Durham, Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, Universidade de Stanford, Palo Alto e a Universidade de Harvard, Boston. No mesmo período foi também professor visitante em várias universidades europeias entre as quais se destacam Surrey, Reino Unido, a Ludwig Maximilien Universidade de Munique e Vrije Universiteit, Amsterdam. É desde 2014 diretor do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável que envolve a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa. Nos últimos sete anos, orientou seis teses de doutoramento no referido Programa.

Dedicou-se à investigação científica em física nuclear teórica e astrofísica nuclear desde o período do doutoramento até cerca de 1986, tendo-se depois dedicado à investigação em ciências do ambiente e sustentabilidade e especialmente às alterações climáticas. Tem mais de 160 trabalhos de investigação publicados em revistas científicas com sistema de arbitragem por pares nas áreas da física nuclear teórica, astrofísica, ciências do ambiente, sustentabilidade e alterações climáticas. Tem vários livros publicados entre os quais Humans on Earth. From Origins to Possible Futures, Springer, 2011, Alterações Globais, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012, e Time, Progress, Growth and Technology. How Humans and the Earth are Responding, Springer, 2021. Publicou, ainda, vários obras em coautoria, designadamente um capítulo do livro Societies Under Threat, Springer, 2020. Desde 2020 publicou como único autor ou em coautoria 16 artigos científicos em revistas indexadas e com sistema de arbitragem por pares, dois livros e três capítulos de livros.

Tem procurado contribuir para a divulgação pública das problemáticas do ambiente, do desenvolvimento sustentável e das alterações climáticas antropogénicas. Proferiu mais de 400 palestras e conferências sobre estes temas em Portugal e no estrangeiro. Coordenou mais de 20 projetos de investigação científica nacionais e internacionais e participou em muitos outros ao longo da sua carreira profissional. Destacam-se os Projetos SIAM I e SIAM II «Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures», cujos resultados foram publicados em 2002 e 2006 e o recente projeto ClimAdaPT.Local (2015-2016) que consistiu na elaboração de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas para 26 municípios de Portugal. Recentemente coordenou, em colaboração com Luís Dias, a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL) que foi publicado em março de 2019.

Foi designado presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017, de 17 de março, tendo o seu mandato sido renovado por um período de três anos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2020, de 23 de julho.

Foi subdiretor do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica nos anos de 1987 e 1988.

Foi nomeado delegado efetivo na Comissão de Gestão e de Coordenação Ambiente e Climatologia da Comunidade Económica Europeia em 1988.

Foi coordenador do grupo de trabalho que elaborou o primeiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal publicado em 1991.

Em 1998 foi designado para integrar a Comissão para as Alterações Climáticas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98, de 29 de junho.

De 1999 a 2019, foi delegado de Portugal na Comissão das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior, tendo sido eleito 2.º vice-presidente da Comissão nos anos de 2008-2009 e 1.º vice-presidente nos anos de 2012-2013.

Foi eleito gestor do Programa Ibero-Americano CYTED (Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento) para a área de Desenvolvimento Sustentável, Ecossistemas e Alterações Globais no período de 2007 a 2011.

Foi nomeado membro do painel científico de suporte à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) pelo Despacho 7877/2017, de 7 de setembro, tendo sido eleito presidente do painel.

Foi designado membro do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional criado pela Lei 56/2018, de 20 de agosto, alterada pela Lei 1/2019, de 9 de janeiro e pela Lei 1/2020, de 14 de janeiro.

Participou como delegado de Portugal em várias Conferências das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, designadamente nas COP5, Bonn, 1999, COP6, Haia, 2000, COP7, Marraquexe, 2001, COP10, Buenos Aires, 2004, COP13, Bali, 2007, COP15, Copenhaga, 2009, COP21, Paris, 2015, COP22, Marraquexe, 2016, COP23, Bonn, 2017, COP24, Katowice, 2018, COP25, Madrid, 2019.

Foi review editor do 5.º Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas) publicado em 2014.

É académico efetivo da Academia das Ciências de Lisboa desde 1999 e membro do painel do ambiente do EASAC (European Academies Science Advisory Council) desde 2012. Foi eleito vice-presidente da Classe de Ciências da Academia das Ciências de Lisboa para o triénio 2022-2024.

Recebeu o Prémio Universidade de Lisboa em 2009.

Recebeu o Prémio Nacional de Ambiente Fernando Pereira 2015/2016.

Foi galardoado pelo Green Project Awards 2017 com o Prémio Especial Carreira pela Sustentabilidade.

Em 2018 foi-lhe atribuído, pela Revista Magazine Imobiliário, o Prémio Personalidade Ambiente.

Em 2019 foi-lhe atribuído o título de membro honorário da Ordem dos Engenheiros.

Foi-lhe atribuída a Medalha de Honra de Vila Nova de Gaia em 20 de junho de 2023.

Em 2023 foi-lhe atribuído o título de investigador honorário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem de Santiago de Espada pelo Presidente da República em 29 de novembro de 2005.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-20 - Decreto-Lei 221/97 - Ministério do Ambiente

  Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, orgão independente que funciona junto do Ministro do Ambiente, ao qual compete emitir parecere e recomendações no âmbito das suas competências. Define as atribuições e composição do Conselho que deverá elaborar e aprovar o seu próprio regimento. Os encargos com o funcionamento do Conselho assim como as instalações necessárias ao seu funcionamento são asseguradas pelo Ministério do Ambiente.

• 2018-08-20 - Lei 56/2018 - Assembleia da República

  Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

• 2019-01-09 - Lei 1/2019 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

• 2020-01-14 - Lei 1/2020 - Assembleia da República

  Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto