Aviso 15163/2023, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Carregal do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 156/2023, Série II de 2023-08-11
- Data: 2023-08-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes operacionais (espaços verdes, jardins e limpeza).
Homologação da lista unitária de ordenação final
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados com Davide Rafael Borges da Silva e Carla Isabel Borges Pereira, com efeitos reportados a 01 de julho de 2023, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Espaços Verdes, Jardins e Limpeza), 1.ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro)769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro e Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 187591/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, datado de 28 de setembro de 2022.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 31 de maio de 2023, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica deste Município em www.cm-carregal.pt.
5 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.
316679119
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5444255.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 -
Decreto-Lei
84-F/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
-
2023-04-18 -
Decreto-Lei
26-B/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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