Abertura de concurso para provimento de dois lugares para professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências da Educação, da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto

Edital 1403/2023

Sumário: Abertura de concurso para provimento de dois lugares para professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências da Educação, da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade do Porto.

Professora Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, Professora Associada da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:

Faço saber que, por meu despacho de 12 de julho de 2023, no uso de competência delegada por Despacho 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, e pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para recrutamento de dois Professores/as Auxiliares para a área disciplinar de Ciências da Educação, do Departamento de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Caso a data limite de candidatura termine num dia em que os serviços da Universidade do Porto estejam encerrados, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.

1 - Disposições legais aplicáveis:

Artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), aprovado pelo Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019, publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.

2 - Requisitos de admissão administrativa ao concurso:

Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderão ser admitidos/as ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei 66/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.

3 - Aprovação em mérito absoluto:

3.1 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.

3.2 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto os/as candidatos/as que sejam aprovados por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

3.3 - A aprovação em mérito absoluto dos/as candidatos/as depende da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso.

3.4 - Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser fundamentado no cumprimento cumulativo das seguintes circunstâncias ou requisitos de natureza qualitativa e quantitativa:

a) Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de Doutor em Ciências da Educação/Educação;

b) Os/as candidatos/as devem possuir um currículo cujo mérito os membros do júri entendam revestir nível científico e pedagógico adequados na área das Ciências da Educação, bem como capacidade de investigação e experiência compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.

c) Ter um mínimo de três publicações como primeiro/a autor/a na área da Educação em revistas SSCI ou Scopus (sendo obrigatória a sua identificação de forma clara no currículo), aceites definitivamente para publicação, desde 1 janeiro de 2018;

d) Participação em projetos de investigação financiados nacionais e/ou internacionais (sendo obrigatória a sua identificação de forma clara no currículo com indicação expressa da fonte de financiamento e as funções desempenhadas), desde 1 janeiro de 2018.

4 - Avaliação e seriação em mérito relativo:

Uma vez identificados/as, em definitivo, os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º

do ECDU e no artigo 16.º do Regulamento.

4.1 - Metodologia de Avaliação:

Os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos a uma avaliação curricular, tendo presentes as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as vertentes e respetivos critérios abaixo identificados.

A avaliação em mérito relativo terá em consideração o currículo dos candidatos e dará particular relevância à atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos, em relação à data de publicação deste edital.

4.2 - Vertentes de avaliação:

Sem prejuízo dos mínimos identificados nas alíneas do ponto 3.4 deste edital, a avaliação dos/as candidatos/as incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área disciplinar para que foi aberto o concurso:

a) Vertente Mérito Científico (V(índice MC)) - 60 %;

b) Vertente Mérito Pedagógico (V(índice MP)) - 20 %;

c) Vertente Mérito de Gestão e Extensão Universitária (V(índice MGEU)) - 5 %;

d) Plano de Desenvolvimento de Carreira (V(índice PDC)) - 15 %.

4.3 - Critérios de avaliação:

Os critérios a ter em consideração na avaliação de cada uma das vertentes de avaliação e projeto identificados no ponto anterior e a ponderação a atribuir a cada um deles na classificação final são os que a seguir se discriminam, sem prejuízo dos mínimos identificados no ponto 3.4 deste edital, se aplicável:

4.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (V(índice MC)) - 60 %:

Diz respeito à atividade científica adequada às necessidades da entidade contratante, que se quer internacionalizada, nas suas vertentes de conceção, produção e divulgação, bem como o exercício de funções especializadas, valorizando a utilidade social desta atividade, sendo relevadas as atividades no âmbito das vertentes em avaliação neste concurso em função do tempo após o doutoramento. Na avaliação dos seguintes parâmetros será tida em conta a atividade desenvolvida nos últimos 5 anos na área das Ciências da Educação.

A.1. MC1 - Investigação Científica (30 %). Avalia-se o trabalho de investigação na área. Neste contexto, avalia-se ainda a coordenação e participação em projetos de investigação, sendo tido em consideração o tipo de envolvimento do/a investigador/a, a qualidade, a quantidade e a relevância do trabalho científico no âmbito deste concurso, bem como o grau de internacionalização da atividade de investigação.

A.2. MC2 - Publicação científica (40 %). Avaliam-se, por ordem decrescente de valorização, os seguintes produtos de atividade científica: publicação de artigos em revistas com peritagem e difusão internacional indexadas em base de dados; edição de números especiais em revistas com peritagem e difusão internacional indexadas em base de dados; publicação de livros e capítulos de livros em editoras prestigiadas; publicações em atas indexadas e com peritagem. Na avaliação deste parâmetro será tido em consideração: papel do investigador e autonomia científica demonstrada; qualidade do produto e publicações por ano após a conclusão do doutoramento; grau de internacionalização; utilização de diversos desenhos de investigação; e relevância da produção. Devem a/os candidata/os destacar as três publicações mais relevantes do seu currículo para consideração do júri, que incluirá esta apreciação na sua avaliação.

A.3. MC3 - Dinamização da atividade científica (15 %). Avalia-se a capacidade de coordenação e participação em grupos ou redes de investigação na área das Ciências da Educação. Avalia-se a orientação e coorientação de dissertações de mestrado concluídas; a orientação e coorientação de teses de doutoramento; a participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas; a participação na organização de eventos científicos nacionais e internacionais; o envolvimento como membro em sociedades científicas; a integração do corpo editorial de revistas com difusão internacional e nacional; a revisão de publicações científicas em revistas com difusão internacional. Na avaliação deste parâmetro, serão tidas em consideração a qualidade e a quantidade das atividades, bem como o seu grau de internacionalização e relevância.

A.4. MC4 - Outros elementos de atividade científica (15 %). Avaliam-se a participação em congressos, conferências e seminários nacionais e internacionais através de comunicações orais e posters; os prémios recebidos pelos trabalhos realizados ou orientados bem como as bolsas e apoios obtidos em concursos competitivos; ações de transferência de conhecimento; e a participação em processos de consultoria científica. Na avaliação deste parâmetro serão tidos em consideração a quantidade, o papel desempenhado, a diversidade das atividades e a sua relevância.

4.3.2 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito pedagógico (V(índice MP)) - 20 %:

Incide sobre a atividade pedagógica e sua adequação às necessidades da entidade contratante, sendo valorizada a experiência em diversos níveis de ensino superior conducentes ou não a graus, dirigida para públicos diversificados e articulada com a atividade científica e outras atividades relevantes para a missão da instituição contratante. Na avaliação dos seguintes parâmetros será tida em conta a atividade desenvolvida nos últimos 5 anos na área das Ciências da Educação.

B.1. MP1 - Docência e participação em projetos pedagógicos (70 %). Avalia-se o envolvimento em projetos pedagógicos, a experiência letiva e a atualização pedagógica, valorizando a integração de publicações ou pesquisas científicas recentes e o envolvimento em atividades tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem. Na avaliação deste parâmetro será tida em conta a diversidade da experiência docente em termos do nível de ensino (licenciatura, mestrado e doutoramento, assim como ações de formação contínua devidamente creditadas) e do público-alvo (estudantes, professores, investigadores).

B.2. MP2 - Conceção de unidades curriculares e envolvimento na criação de cursos (30 %). Avalia-se a participação na (re)estruturação de planos de estudo, criação de unidades curriculares e ações de formação, bem como desenvolvimento de materiais pedagógicos publicados. Na avaliação deste parâmetro deve ser tida em consideração o número, a natureza e a diversidade dos projetos e unidades curriculares e a sua articulação com a atividade científica, bem como a sua relevância.

4.3.3 - Critérios para a avaliação da vertente Mérito de Extensão Universitária e Gestão (V(índice MGEU)) - 5 %:

Avalia-se o envolvimento dos/as candidatos/as em processos da terceira missão e de prestação de serviços à comunidade nos domínios em que é aberto o concurso, e de gestão institucional. Na avaliação dos seguintes parâmetros será tida em conta a atividade desenvolvida nos últimos 5 anos:

C.1. EUG1 - Prestação de serviços e participação em projetos de intervenção na comunidade (70 %). Avalia-se a quantidade e o impacto de trabalhos de extensão na comunidade, preferencialmente universitária de que são exemplo a realização de serviços de consultoria, a participação em equipas de acompanhamento e de avaliação de projetos de intervenção educativa, a realização de atividades de disseminação científica ao público em geral, e a gestão de plataformas para transferência de conhecimento. Na avaliação deste parâmetro serão tidas em consideração a quantidade e a diversidade das atividades, bem como a relevância para o domínio das Ciências da Educação.

C.2. EUG2 - Gestão institucional (30 %). Avalia-se a participação em órgãos de gestão de instituições, cursos e redes de investigação e outros relevantes. Na avaliação deste parâmetro, serão tidas em consideração a quantidade, a duração, a natureza, a diversidade e grau de internacionalização das atividades. Avalia-se, também, a participação em grupos de trabalho, comissões e outras formas de envolvimento ou colaboração na gestão das instituições e cursos de ensino superior.

4.3.4 - Plano de Desenvolvimento de Carreira (V(índice PDC)) - 15 %:

Avalia-se a solidez, pertinência, qualidade geral, e exequibilidade do plano de desenvolvimento de carreira, com especial consideração à capacidade demonstrada para concretizar no futuro uma produção científica relevante internacionalmente.

5 - Modo de funcionamento do júri:

5.1 - Pontuação dos candidatos:

Cada membro do júri faz a sua apreciação fundamentada, pontuando cada candidato/a em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.

5.2 - Audição pública:

O júri tem a possibilidade de realizar uma audição pública em igualdade de circunstâncias para todos/as os/as candidatos/as admitidos/as em mérito absoluto, com a finalidade de esclarecimento pessoal dos elementos de avaliação constantes da documentação apresentada pelos/as mesmos/as.

Havendo necessidade de realizar estas audições públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos/as os/as candidatos/as informados/as, por email, com uma antecedência mínima dez dias úteis, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.

5.3 - Resultado final:

O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

RF= (0,60*V(índice MC)) + (0,20*V(índice MP)) + (0,05*V(índice MGEU)) + (0,15* V(índice PDC))

a qual reflete os pesos associados a cada vertente, constantes da Tabela 1 (anexo).

Na sequência da apreciação fundamentada individual, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos/as candidatos/as, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos/as candidatos/as nos termos do ponto 4, não sendo possível a existência de empate entre candidatos na classificação final.

5.4 - Deliberações do júri:

5.4.1 - Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e classificação final.

Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados para a aprovação e a ordenação dos/as candidatos/as, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, não sendo permitidas abstenções.

5.4.2 - Metodologia de seriação:

Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a sua lista de ordenação, observando-se nas votações o seguinte:

a) A primeira votação destina-se a determinar o/a candidato/a colocado/a em 1.º lugar, contabilizando o número de votos que cada candidato/a obteve para esse lugar;

b) Se um/a candidato/a obtiver a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, fica colocado/a na respetiva posição e é removido/a do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher o/a candidato/a que ocupará o 2.º lugar;

c) Caso nenhum/a candidato/a obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia-se um novo escrutínio, apenas entre os/as candidatos/as que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado/a o/a candidato/a menos votado/a para esse lugar na votação anterior;

d) Caso se verifique um empate entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, procede-se a uma votação de desempate apenas entre estes/as, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a;

e) Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, mas tendo sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os/as candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, contabilizando-se o número de primeiras posições relativas de cada um/a, sendo removido/a o/a menos votado/a;

f) Caso o empate subsista entre dois/duas ou mais candidatos/as na posição de menos votado/a, sem que tenha sido reduzido o número de candidatos/as empatados/as na posição de menos votado/a, relativamente à ronda de votação anterior, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso, sendo escolhido/a para integrar a votação subsequente para o mesmo lugar o/a candidato/a votado/a pelo Presidente;

g) Havendo empate quando só restarem dois/duas ou mais candidatos/as para o 1.º lugar, o desempate é feito através do voto de qualidade do/a Presidente do júri ou pelo exercício do voto de desempate, conforme o caso;

h) Escolhido/a o/a candidato/a para o 1.º lugar, este/a sai das votações e inicia-se o procedimento de escolha para o/a candidato/a colocar em 2.º lugar, repetindo-se o processo referido nas alíneas anteriores para os lugares subsequentes até se obter uma única lista ordenada de todos/as os/as candidatos/as.

6 - Apresentação da candidatura:

6.1 - Entrega de candidaturas:

A candidatura deve ser entregue exclusivamente na página da internet da FPCEUP, no seguinte endereço: https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/cnt_cand_geral.concursos_list, até ao termo do prazo.

6.2 - Instrução de candidaturas:

A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do concurso:

a) Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em:

https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282;

b) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;

c) Comprovativo do reconhecimento do Doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa (se aplicável);

d) Curriculum Vitae contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura obrigatoriamente organizado conforme os critérios de avaliação em mérito relativo deste concurso e constantes do ponto 4. do presente aviso;

e) Plano de Desenvolvimento da Carreira, relativo às linhas de investigação na área disciplinar para a qual é aberto o concurso a que o/a candidato/a pretende candidatar-se, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas; descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias de investigação que o/a candidato/a se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; explicitação das razões e motivações das suas escolhas; contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne o desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional; contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que concerne o desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional;

f) Documento pdf com a indicação expressa dos trabalhos que o candidato considere como os mais representativos da atividade por si desenvolvida, até um máximo de 3.

6.3 - Cada um dos trabalhos indicados na alínea f) do ponto 6.2. do Edital do concurso deve ser submetido num ficheiro individual e em versão integral no sistema Sigarra. Os documentos podem ser integrados em pastas com formato compactado (zip, rar, 7z) sendo, porém, necessário considerar o limite do sistema para upload, que se fixa num máximo de 720MB por ficheiro ou pasta compactada. Cada candidatura pode submeter vários ficheiros ou pastas compactadas, cada um com o limite de 720 MB, não estando limitado o número total de ficheiros/pastas compactadas submetidas.

6.4 - Para efeitos de avaliação das candidaturas, não serão considerados quaisquer documentos cujo acesso seja facultado através de links, com a exceção daqueles que remetam para publicações com DOI, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade da submissão desses mesmos documentos no sistema Sigarra, tal como definido no ponto 6.3. supra.

6.5 - Os documentos mencionados no ponto 6.2. devem ser submetidos, preferencialmente, em formato não editável.

6.6 - O incumprimento do disposto no 6.1. determina a exclusão da candidatura.

6.7 - A falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 6.2 determina a não admissão da candidatura.

7 - Notificações e audiência dos/as interessados/as:

7.1 - O Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, notificará os/as candidatos/as do despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no cumprimento ou incumprimento dos requisitos exigidos na legislação vigente e no n.º 2 do presente Edital, e das condições estabelecidas quanto à instrução de candidatura referidas no n.º 6.2.

7.2 - Há lugar a audiência dos interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º

do Código do Procedimento Administrativo, aos/às candidatos/as que não tenham sido admitidos/as administrativamente, aos/às candidatos/as não aprovados/as em mérito absoluto e aos/às candidatos/as ordenados/as em lugar da lista de ordenação dos/das candidatos/as não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso.

Todos/as os/as candidatos/as são notificados/as da homologação da deliberação final do júri.

7.3 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.º 1, alínea c) e 113.º, n.º 5 e 6, do CPA. O prazo para os/as candidatos/as se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis.

8 - Composição do júri:

Presidente: Professor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Vogais:

Professor Doutor Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Professor Doutor Luís Miguel dos Santos Sebastião, Professor Associado do Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora.

Professora Doutora Cristina Maria Coimbra Vieira, Professora Associada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da educação da Universidade de Coimbra.

Professora Doutora Natália Fernandes, Professora Associada com Agregação do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Professor Doutor António Manuel Magalhães Evangelista de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Professora Doutora Maria de Fátima Carneiro Pereira, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

9 - O Despacho Conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

Neste sentido, os termos "candidato(s)", "professor(es)" e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.

De igual modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

12 de julho de 2023. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho.

ANEXO I

TABELA 1

Pesos para as vertentes e respetivos critérios da avaliação curricular (AC)

(ver documento original)

316670557

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):