Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Asteriscos à Solta

Despacho 7712/2023

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Asteriscos à Solta.

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Asteriscos à Solta, pessoa coletiva de direito privado n.º 514685026, com sede em Leiria, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2017, a sua intervenção a favor da comunidade, sem fins lucrativos, maioritariamente nas áreas socialmente relevantes do desporto, desenvolvimento local, solidariedade social, educação, cidadania e juventude. Coopera com a Câmara Municipal de Leiria, assim como com o Centro Hospitalar de Leiria, nas áreas educativas, do desenvolvimento cívico desportivo da população.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1116/2023/SGPCM, do processo administrativo n.º 1507/2022, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à Asteriscos à Solta, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

26 de junho de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

316632413

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública