Nomeia Maurílio Alexandre Gouveia e Silva para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira com efeitos a 1 de julho de 2023

Despacho 7708/2023

Sumário: Nomeia Maurílio Alexandre Gouveia e Silva para exercer funções de motorista no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira com efeitos a 1 de julho de 2023.

Nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, aditado pelo artigo 305.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, afeto ao meu Gabinete, para exercer funções de motorista, o seguinte funcionário do Serviço de Apoio Administrativo:

Maurílio Alexandre Gouveia e Silva, afeto até 31 de dezembro de 2023.

Este Despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

4 de julho de 2023. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Nota curricular

Nome: Maurílio Alexandre Gouveia e Silva

Data e local de nascimento: 22 de julho de 1967, natural da freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal.

Habilitações académicas:

6.º ano do Ensino Básico

Percurso profissional:

A 1 de fevereiro de 1994 foi contratado para os Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, para prestar serviços correspondentes à categoria de operário, carreira de pintor.

A 15 de abril de 1998 foi nomeado, na sequência de concurso interno de ingresso, como Operário, da carreira de pintor, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

A 9 de outubro de 2002 foi nomeado, na sequência de concurso interno geral de ingresso, como motorista de ligeiros do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 12 de fevereiro, transitou para a carreira de assistente operacional no quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com a função de motorista de ligeiros.

Outros dados profissionais relevantes:

Recebeu de S. Exas. os Ministros da República General Lino Dias Miguel, Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz públicos louvores pelo seu desempenho profissional.

Desempenhou funções de motorista das mais altas entidades do Estado e de outras entidades nacionais e estrangeiras, aquando das suas deslocações à Região Autónoma da Madeira, tendo de muitas delas recebido formalmente elogios pelos serviços prestados.

316641648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018