Designação da licenciada Maria Manuel da Costa Simões para exercer as funções de chefe de gabinete

Despacho 7688/2023

Sumário: Designação da licenciada Maria Manuel da Costa Simões para exercer as funções de chefe de gabinete.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues das funções de chefe do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho 4900/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2022.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Maria Manuel da Costa Simões das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho 5206/2022, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022, e designo-a para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - A designada fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de julho de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Nota curricular

Dados pessoais: Maria Manuel da Costa Simões.

Nasceu em Lisboa, em 25 de agosto de 1981.

Formação académica: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004).

Percurso profissional:

Adjunta do Gabinete do Ministro das Finanças do XXIII Governo Constitucional (abril de 2022 a junho 2023)

Diretora de serviços de suporte na TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. (2021-2022);

Assessora do vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa (2017-2021);

Advogada na Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados (2016-2017);

Advogada na Lino Torgal e Associados (2015-2017);

Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2012-2014);

Advogada na Sérvulo e Associados (2004-2012; 2014-2015).

316634803

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):