Despacho 7241/2023, de 7 de Julho
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
- Fonte: Diário da República n.º 131/2023, Série II de 2023-07-07
- Data: 2023-07-07
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e como vice-presidente Marta Isabel Marques Albuquerque.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, criou a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030, que tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social 2030, com o objetivo de desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto em Portugal, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Nos termos do n.º 9 da referida Resolução do Conselho de Ministros, o presidente e o vice-presidente a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 são designados por despacho do membro do Governo que exerce a direção sobre a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na atual redação, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 13252/2022, de 7 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2022, na atual redação, determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
2 - É designada, em regime de comissão de serviço, Marta Isabel Marques Albuquerque como vice-presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
3 - A idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo dos ora designados são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam dos anexos i e ii ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
12 de junho de 2023. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - 9 de junho de 2023. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.
ANEXO I
Nota curricular
(a que se refere o n.º 3)
Filipe Jorge Ribeiro Almeida nasceu em 1974, em Coimbra. É desde novembro de 2016 presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
Habilitações académicas:
2007 - doutor em Administração pela EBAPE/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil);
2001 - mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo frequentado o programa de MBA na Virginia Polytechnic Institute and State University (EUA);
1997 - licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Atividade académica e científica:
É docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra desde 1996, com regência, entre outras, das unidades curriculares Ética e Responsabilidade Social, Ética nos Negócios e Comportamento Organizacional;
É investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social (CECES), no âmbito do qual foi docente, entre 2010 e 2017, da pós-graduação Economia Social - Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade, distinguida em 2015 pela CASES com o Prémio Cooperação e Solidariedade, na categoria Estudos Pós-Graduados. Foi investigador responsável, entre 2011 e 2014, do projeto transnacional (PortugalEspanha-Brasil), financiado pela FCT, com o título «A ética dos alunos e a tolerância de professores e instituições perante a fraude académica no ensino superior». Deste projeto resultou um abrangente estudo sobre fraude académica em Portugal, envolvendo a participação de docentes e estudantes do ensino superior.
Publicações relevantes:
É autor dos livros Ética, Valores Humanos e Responsabilidade Social das Empresas (Princípia, 2010) e Organizações, Pessoas e Novas Tecnologias (Quarteto Editora, 2002) e coautor do livro A Fraude Académica no Ensino Superior em Portugal: Um estudo sobre a ética dos alunos portugueses (IUC, 2015). É coeditor do livro Fraude e Plágio na Universidade: A urgência de uma cultura de integridade no ensino superior (IUC, 2016) e editor e coautor do livro Introdução à Gestão de Organizações (Escolar Editora, 2016). É também autor e coautor de capítulos de livros e de dezenas de artigos apresentados em conferências e publicados em revistas científicas internacionais no campo da ética, do comportamento em contexto organizacional e, mais recentemente, da inovação social.
Gestão universitária:
Foi subdiretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e membro eleito do seu Conselho Científico, tendo sido também vogal do conselho diretivo entre 2002 e 2004, coordenador do mestrado em Gestão entre 2012 e 2015 e dos programas de relações internacionais e mobilidade de estudantes entre 2008 e 2015. Foi membro eleito da Assembleia da Universidade de Coimbra entre 2002 e 2006.
Membro de conselhos consultivos e júris de prémios e concursos:
Membro do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) desde 2021, nomeado enquanto «personalidade de reconhecido mérito e experiência no setor da Economia Social». Membro do Conselho Consultivo do Yunus Social Innovation Center da Universidade Católica Portuguesa, do Conselho Consultivo da associação empresarial GRACE - Empresas Responsáveis, do Advisory Board do Grupo AGEAS Portugal e do Conselho Estratégico da Missão Continente;
Membro do júri dos seguintes prémios, entre outros: Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio (CASES - Cooperativa António Sério para a Economia Social), Prémio Social Innovation Tournament (Instituto do Banco Europeu de Investimento), Prémio Caixa Social (Caixa Geral de Depósitos), Prémio Fidelidade Comunidade (Grupo Fidelidade), Prémio Mais Ajuda (Lidl), Prémio Nacional de Sustentabilidade (Jornal de Negócios) e Prémio Inovar para Melhorar (União das Mutualidades Portuguesas).
ANEXO II
Nota curricular
(a que se refere o n.º 3)
Marta Isabel Marques Albuquerque nasceu em 28 de fevereiro de 1980. É desde novembro de 2017 adjunta da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
Habilitações académicas e formação complementar:
2018 - ISEP Portugal - Programa de Formação em Empreendedorismo Social - IES Social Business School | INSEAD The Business School for the World;
2012 - Auditoria e Controlo - Prevenção do Erro, no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional;
2011 - Avaliação ex post do Fundo de Coesão, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
2008 - Mini MBA - Programa para Executivos, na ISCTE Business School - INDEG;
2003 - Licenciatura em Economia, na Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde novembro 2017 - adjunta da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social;
De junho de 2015 a novembro 2017 - diretora do Departamento de Planeamento e Orçamento, na Infraestruturas de Portugal, S. A.;
De março de 2012 a junho de 2015 - responsável do Departamento de Gestão e Controlo Orçamental, na Rede Ferroviária Nacional, REFER E. P. E.;
De fevereiro de 2007 a março de 2012 - responsável do Núcleo de Fundos Comunitários, na Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P. E.;
De fevereiro de 2006 a fevereiro de 2007 - técnica do Departamento de Informação Económica e Financeira na Rede Ferroviária Nacional, REFER E. P. E.;
De outubro de 2003 a fevereiro de 2006 - técnica do Departamento de Contabilidade - Núcleo de Terceiros na Rede Ferroviária Nacional, REFER E. P. E.;
De junho de 2003 a setembro de 2003 - estagiária no Departamento Financeiro e assistente de Direção-Geral na Serono Portugal, Lda.
316570651
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5403167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
-
2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
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