I - Através dos avisos (extratos) n.os 4579/2014 e 9030/2014, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 3 de abril e n.º 149 de 5 de agosto, respetivamente, e nos termos do publicitado na BEP sob os códigos de oferta de emprego OE201404/0096, de 5 de abril de 2014, e OE201408/0091, de 7 de agosto de 2014, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Licenciamento desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, com a qual concordo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do referido cargo, o licenciado Rui Miguel dos Santos Mota e Costa, da carreira de técnico superior do mapa de pessoal desta Direção Regional, no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento.
III - O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
IV - A designação produz efeitos à data do presente despacho.
27 de janeiro de 2015. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Miguel dos Santos Mota e Costa
Data de nascimento - 26 de julho de 1969
Estado Civil - Casado
Categoria - Técnico superior
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Licenciamento, em regime de substituição (Despacho 13521/2012 de 17 de outubro de 2012), com as competências previstas no Despacho 13475/2012, de 16-10-2012, republicado em 22-05-2013, bem como outras que foram cometidas adicionalmente no âmbito do Ordenamento do Território, licenciamento de estabelecimentos de Aquicultura Marinha e PRODER (Ações 2.4 e 3.7) - desde outubro de 2012.
Representante da DRAPALG na Comissão de Acompanhamento da Bolsa de Terras (Despacho 11/2014, de 01 de abril);
Representante efetivo da DRAPALG nas Comissões de Acompanhamento dos PDM do Algarve (Despacho 708/2013, de 11 de janeiro);
Técnico superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER - entre fevereiro de 2010 e outubro de 2012.
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC) - entre maio de 2007 e fevereiro de 2010.
Técnico superior no IFADAP/INGA, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve - Faro - entre fevereiro 2006 a maio 2007.
Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas de análise de projetos no âmbito do QCA III. Foi responsável pelo desenvolvimento dos formulários digitais e modelos de análise para os programas POAGRO (Ações 3.1, 3.2, 3.3 e 3.6), PORC-AIBT (Ações 1, 2, 3, 4 e 10), POAGRIS (Ações 3.1 e 3.2), PRODESA (Ação 3.1) e POPRAM (Ação 6.1) - entre janeiro 2004 a fevereiro 2006
Técnico superior do IFADAP, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve, Faro - entre outubro 1997 a janeiro 2004.
Responsável técnico da Associação Florestal do Cavado (FORESTIS) - entre julho 1996 a outubro 1997.
Professor da disciplina de Físico-química na Escola Secundária de Vinhais - entre outubro 1995 e julho de 1996.
Formação profissional mais relevante:
Curso "Controlos Oficiais na Agroindústria" (2013)
Curso "Liderar e motivar equipas" (2013)
Curso "Sistemas de Gestão de Bases de Dados-SGBD" (2012)
Curso "Novo Regime da Contratação Pública" (2012)
Curso "Novo Sistema de Normalização Contabilística" (2012)
Curso "Balanced Scorecard" (2009)
Curso "Intervenção e Gestão Ambiental" (2003)
Curso "Cartografia Digital" (2002).
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