Abertura de concurso interno de promoção para cinco lugares de investigador(a) coordenador(a)

Aviso 12023/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para cinco lugares de investigador(a) coordenador(a).

1 - Abertura Concurso interno de promoção para cinco lugares de Investigador(a) Coordenador(a).

2 - Descrição da Oferta:

Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, deliberou o Conselho Diretivo, em reunião de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42 de 28 de fevereiro de 2023, a nomeação do júri, com a respetiva composição. Neste contexto e após autorização da abertura nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 112/2021 de 14 de dezembro, foi autorizada pelo Conselho Diretivo na sua reunião de 5 de junho de 2023, a abertura de um concurso interno de promoção, para cinco lugares de Investigadores(as) Coordenadores(as) nas áreas científicas de atuação do IPMA, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e do mapa de pessoal do IPMA, I. P.

3 - Conteúdo funcional:

Cabe ao(à) Investigador(a) Coordenador(a) executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do IPMA, I. P., nomeadamente disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Coordenador.

5 - Área científica: áreas científicas de atuação do IPMA.

6 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Através de requerimento dirigido ao Presidente do Júri, no qual deverá constar a identificação do concurso objeto da candidatura (ex. Aviso n.º ...); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

8.2 - Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 14 do presente aviso, devendo o mesmo ser organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 14.

8.3 - Relatório das atividades desenvolvidas pelos(as) candidatos(as);

8.4 - Todas as publicações de que o(a) candidato(a) é autor(a) ou coautor(a), referidas no curriculum vitae, devem indicar claramente o respetivo Digital Object Identifier (DOI). O candidato deve também indicar o seu "author identifier" do ISI Web of Science e/ou do SCOPUS.

8.5 - Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.

8.6 - Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

8.7 - As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: candidaturas@ipma.pt.

9 - Local de trabalho:

As atividades de investigação serão exercidas nas instalações do IPMA, I. P. em todo o território nacional, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e em deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos:

10.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP;

10.2 - Requisitos especiais - trabalhadores(as) detentores de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, pertencentes ao mapa de pessoal do IPMA, I. P. (artigo 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei 112/2021) e detentores(as) do título de agregação ou de habilitação numa área compatível com a área científica do concurso.

11 - Remuneração base

A remuneração-base, é a de direito com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública.

12 - Admissão de candidaturas:

12.1 - Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as).

12.2 - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri:

Presidente: Jorge Miguel Alberto de Miranda, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Vogais:

Professor Doutor José Manuel Vicente Rebordão, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor Pedro Manuel Alberto de Miranda, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Professora Doutora Vanda Costa Brotas Gonçalves, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Professora Doutora Ester A. Serrão, Professora Catedrática da Universidade do Algarve;

Professora Doutora Maria Leonor Cancela da Fonseca, Professora Catedrática da Universidade do Algarve;

Professor Doutor João Carlos Marques, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra;

Professor Doutor José António Mestre Prates, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

14 - Método(s) e critérios de seleção:

De acordo com o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, o concurso para investigador(a) coordenador(a) consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos(as) candidatos(as).

14.1 - Avaliação do mérito absoluto:

Serão admitidos em mérito absoluto os candidatos que comprovem cumulativamente as condições seguintes, para a área disciplinar em que é aberto o concurso:

14.1.1 - Serem autores ou coautores de um volume de artigos ou revisões, publicados desde 1 de janeiro de 2014, em revistas indexadas no ISI Web of Science ou no SCOPUS, correspondentes a uma média anual superior ou igual a 2.

14.1.2 - Serem autores ou coautores de artigos ou revisões, publicados em revistas indexadas no ISI Web of Science ou no SCOPUS, cujo impacto ultrapassou 1500 citações reconhecidas por estas bases de dados, para a totalidade do seu percurso científico, ou um fator h superior ou igual a 20

14.1.3 - Liderança, desde 1 de janeiro de 2014, de equipas participantes de mais do que um projeto de financiamento competitivo nacional e internacional, quer como investigador responsável, quer como responsável de "work-package" apenas no caso de projetos internacionais.

14.1.4 - Relevância para o progresso da área científica respetiva demonstrado por uma lista das dez publicações científicas mais representativas.

14.2 - Avaliação do mérito relativo:

Nos critérios de avaliação do mérito relativo são considerados os seguintes parâmetros:

a) Publicações na área científica do concurso, nos últimos 10 anos (Pub.), com a ponderação de 40 %;

b) Coordenação em projetos de investigação nos últimos 10 anos (Proj.), com a ponderação de 25 %;

c) Participação relevante em organizações de caráter técnico-científico durante 2 ou mais anos (Org.), com a ponderação de 15 %;

d) Exercício de cargos de gestão/coordenação no IPMA, I. P. durante 4 ou mais anos (Ges.), com a ponderação de 10 %;

e) Participação em comissões técnicas, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação, de caráter técnico ou científico, nos últimos 10 anos (Com.), com a ponderação de 10 %.

15 - Sistema de classificação:

15.1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, o mérito absoluto dos candidatos (as) é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado. No caso de ser superior o número de candidato(a)s às vagas a concurso, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um(a) dos candidatos(as) e em seguida classifica-os(as) em mérito relativo.

15.2 - A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos requisitos mencionados no ponto 14.1 acima referidos e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada.

15.3 - Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

15.4 - Na avaliação em mérito relativo cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada parâmetro, numa escala de 0 a 100 pontos.

15.5 - O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação dos vários parâmetros:

RF = 0,40*Pub. + 0,25*Proj. + 0,15*Org. + 0,10*Ges. + 0,10*Com.

16 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final do concurso, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do IPMA, I. P.

17 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por correio eletrónico.

18 - As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

19 - Outras informações:

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições dos Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro e do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Nos termos do artigo 3.º n.º 3 do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

20 - Publicitação:

O presente aviso foi aprovado pelo júri do concurso, enviado para publicação no Diário da República e publicitado na página eletrónica do IPMA, I. P.

10 de junho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

316561125

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica