Nomeação para o cargo de diretora municipal

Aviso 11815/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de diretora municipal.

Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, que a Câmara Municipal da Trofa, em sua reunião realizada em 01 de junho de 2023, aprovou, sob minha proposta, nos termos e com os fundamentos apresentados pelo júri do respetivo procedimento concursal, o provimento no cargo direção superior de 1.º Grau - Diretor Municipal (DM), da Técnica Superior, Zita Manuela Formoso Rebelo, cuja fundamentação se transcreve:

"[...] Da análise do currículo da candidata Zita Manuela Formoso Rebelo verifica-se que a mesma evidencia experiência em cargos de direção e formação profissional de acordo com a avaliação curricular efetuada nos termos da ata de 21 de dezembro de 2022, constante da ficha que se anexa à presente proposta como Documento n.º 1 e dela faz parte integrante. Da entrevista realizada à candidata Zita Manuela Formoso Rebelo resulta uma elevada classificação na Entrevista Pública, de acordo com a fundamentação, constante da ficha que se anexa à presente proposta como Documento n.º 2 e dela faz parte integrante. Neste sentido, o júri deliberou, por unanimidade, propor o provimento da candidata Zita Manuela Formoso Rebelo, no cargo de direção superior de 1.º Grau de Diretora Municipal da Câmara Municipal da Trofa, uma vez que a mesma possui o perfil pretendido, a experiência profissional e os conhecimentos adequados ao exercício do cargo de Diretora Municipal e à prossecução da respetiva carta de missão[...]."

Nota curricular

Zita Manuela Formoso Rebelo, é Mestre em Ciências Empresarias, com especialidade em Fundos Comunitários, é ainda Master in Business Administration - MBA Ciências Empresariais, tendo concluído a Pós-graduação em "Gestores da Formação na Administração Local", e a Licenciatura em Gestão. No campo da experiência profissional, destaca-se, de outubro de 2013 a maio de 2023, o desempenho das funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Trofa, em regime de Comissão de Serviço. De 2009 a 2013, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, incluindo a Divisão de Cadastro, Remunerações e Aposentações do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Maia, acumulando a direção do Departamento e a direção do Gabinete de Fundos Comunitários. Foi responsável pela Criação e Gestão do Gabinete de Candidaturas a Fundos Comunitários da Câmara Municipal da Maia. De 2001 a 2009, desempenhou as funções de Técnica Superior no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal da Maia, sendo responsável pelas Áreas Económica e Financeira das Obras Municipais. De 1998 a 2005, foi igualmente gestora e fundadora de várias empresas na área da hotelaria. De 1996 a 1998, desempenhou funções na Ibersol - Grupo Sonae e empresa do ramo farmacêutico. Dedica-se ainda ao associativismo, pertencendo a várias associações no Concelho da Trofa.

Também no âmbito da Administração Local, destaca-se a conclusão do Curso de Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local - CEGOAL, em 2013, e do Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, em 2012."

2 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.