Nomeação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora do Departamento de Cultura, Educação, Juventude e Turismo

Aviso 11656/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora do Departamento de Cultura, Educação, Juventude e Turismo.

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e da alínea a) artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição, por vacatura do lugar, a Técnica Superior Andreia Daniela Coelho dos Santos, para o cargo de Diretora do Departamento de Cultura, Educação, Juventude e Turismo, com efeitos desde 23 de maio de 2023.

Com a presente nomeação em regime de substituição, a Técnica Superior cessa a comissão de serviço do cargo de Chefe da Divisão de Educação e Juventude, que vinha a exercer.

Nota curricular da nomeada:

Andreia Daniela Coelho dos Santos.

Habilitações:

Licenciada em Educação pela Universidade do Minho - Instituto de Educação e Psicologia;

Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Educação e Diversidade Cultural pela Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;

Pós-graduada em Animação Sociocultural pela Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação

Categoria: técnica superior, área funcional da Educação, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Experiência profissional específica: exercício efetivo de função de dirigente em cargo da administração pública (Chefe da Divisão Municipal de Educação e Juventude):

De 2000 a 2011 - técnica superior - área da educação - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

De 2012 a 2021 - chefe da divisão municipal de educação - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

De 2021 a maio de 2023 - chefe da divisão municipal de educação e juventude - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

Formação profissional mais relevante:

Formação em "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" e em "Regime jurídico de pessoal das Autarquias Locais (CERJPAL)", ambos pela Fundação para Estudos;

Formação nas Autarquias Locais e em Gestão de Projetos, pela Católica Porto Business School;

"Gestão Local da Educação e Formação, para Responsáveis Autárquicos no âmbito da Educação", Fundação Manuel Leão/Universidade Católica Portuguesa;

Capacitação ISO 9001 no Pelouro da Educação: Sistemas de Gestão da Qualidade "Reestruturação Orgânica na Administração Local", Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

Curso de "Comunicação, marketing cultural e organização de eventos", Fundação CEFA

"Liderança - Motivação, organização e gestão para chefias/coordenadores", Fundação CEFA

"Organização e gestão de Arquivos", Fundação CEFA

"O novo SIADAP - Sistema integrado de gestão e avaliação do Desempenho na Administração Pública", Fundação CEFA

Adult Education in Europe "Community Education" - Université Paul Valéry (França);

"Peer coaching as a sustainable source of professional Development", Primera, Liubliana (Eslovénia);

"Applying non-formal education in schools and adult education organizations", IFOM, Bologna (Itália);

"Evaluation and Quality Assurance in education and training", IDEC S. A., Piraeus (Grécia);

"How to make your school more international" - Euneos, Santa Maria da Feira;

"Identi(ci)dades" - VII Congresso da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, Guarda;

X Simpósio de Organização e Gestão Escolar, subordinado ao tema "A gestão da incerteza na Educação: (des)continuidades e desafios", online;

"Cidades Participadas, Cidades Adaptadas(áveis)" - VI Congresso da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, Almada;

Visitas estruturadas a municípios europeus: Klaipeda (Lituânia); Daugavpils (Letónia); Helsínquia (Finlândia); Hafnarfjordur (Islândia), Gabrovo (Bulgária); Kordelio-Evosmos (Grécia); Varde (Dinamarca).

30 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.

316524943

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.