Altera o n.º 5 do Despacho n.º 4173/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, que designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto

Despacho 6288/2023

Sumário: Altera o n.º 5 do Despacho 4173/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, que designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto.

1 - O Despacho 4173/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, passa a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - O designado fica autorizado ao exercício de outras funções, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente as atividades previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]»

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 2 de março de 2023.

26 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

316516487

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.