Despacho 4173/2023, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 67/2023, Série II de 2023-04-04
- Data: 2023-04-04
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto, médico assistente de saúde pública, do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, a tempo parcial (40 %).
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o designado aufere o correspondente a 40 % da remuneração base e suplemento remuneratório, estabelecidos para o cargo de adjunto.
4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
5 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de março de 2023.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto;
Data de nascimento: 15-01-1986;
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica e profissional:
2020 - Doutoramento em Saúde Internacional, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade NOVA de Lisboa;
2015 - Pós-graduação em Medicina do Viajante, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade NOVA de Lisboa;
2017 - Especialidade médica em Saúde Pública;
2014 - Mestrado em Saúde Pública, London School of Hygiene and Tropical Medicine, University of London;
2011 - Mestrado integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2022 - Perito do Conselho Nacional de Saúde (em regime de mobilidade na categoria, a tempo inteiro);
Desde outubro de 2020 - Professor auxiliar convidado na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade NOVA de Lisboa;
Desde setembro de 2019 - Professor auxiliar convidado na Nova Medical School, Universidade NOVA de Lisboa (assistente convidado entre 2019 e 2022);
Setembro de 2021-janeiro de 2022 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XII Governo Constitucional;
Novembro de 2019-setembro de 2021 - Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XII Governo Constitucional;
Janeiro de 2019-julho de 2022 - Assistente convidado na Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade da Beira Interior;
Abril de 2017-novembro de 2019 - Perito do Conselho Nacional de Saúde (entre junho de 2018 e novembro de 2019, em regime de mobilidade na categoria, a tempo inteiro);
Desde abril de 2018 - Médico assistente de saúde pública, ACES Oeste Sul, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (em regime de mobilidade no Conselho Nacional de Saúde desde junho de 2018);
Outubro de 2017-abril de 2018 - Coordenador ad interim da Divisão de Epidemiologia e Vigilância, Direção-Geral da Saúde;
Abril-outubro de 2017 - Médico, membro da equipa nacional de resposta aos surtos de sarampo nas regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo, Direção-Geral da Saúde;
Janeiro de 2013-abril de 2017 - Médico do Internato Médico de Saúde Pública, ACES Lisboa Norte, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Janeiro-dezembro de 2012 - Médico do Internato Médico do Ano Comum, Centro Hospitalar de Torres Vedras, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
É autor e coautor de diversas publicações nacionais e internacionais nas áreas de epidemiologia e doenças transmissíveis, particularmente sobre VIH/SIDA, bem como políticas e sistemas de saúde, nomeadamente enquanto membro da equipa portuguesa do Health Policy Monitor Network, parte do Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde. Consultor da Organização Mundial da Saúde, em projetos relacionados com o VIH/SIDA nos países africanos de língua oficial portuguesa, e do Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Região Europeia, em projetos desenvolvidos no âmbito de políticas e sistemas de saúde.
316318903
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5308670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
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