O «Edifício na Avenida de 5 de Outubro, esquina com a Avenida do Duque de Ávila», em Lisboa, foi classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 de março.
O edifício, de tipo eclético e com ressonâncias neoclássicas no desenho da fachada, data do início dos anos 20 do século XX. O seu interesse patrimonial foi, entretanto, profundamente desvirtuado por obras que lhe alteraram a escala, a volumetria, a tipologia e o caráter matricial, reduzindo de forma determinante o seu valor estético, bem como a conceção arquitetónica e urbanística que presidiu ao projeto original, perdendo-se desta forma as características patrimoniais e culturais anteriormente valorizadas e julgadas essenciais à manutenção da classificação de âmbito nacional.
Assim, pelo presente diploma procede-se à desclassificação do referido imóvel.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 30.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Desclassificação
É desclassificado o «Edifício na Avenida de 5 de Outubro, esquina com a Avenida do Duque de Ávila», na Avenida 5 de Outubro, 36 a 40, e na Avenida Duque de Ávila, 46 a 46-D, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa, que havia sido classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 de março.
12 de março de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
208501941
