Designa, para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, com efeitos a 8 de maio de 2023

Despacho 5730/2023

Sumário: Designa, para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, com efeitos a 8 de maio de 2023.

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 164/2012, de 31 de julho, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e por dois vogais.

Atenta a vacatura do lugar de vice-presidente do conselho diretivo deste Instituto, criado pelo referido Decreto-Lei 38/2022 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, importa proceder à designação, em regime de substituição - e até conclusão de procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP, nos termos legais - , do vice-presidente para o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Assim:

1 - Com os fundamentos antes invocados, designo para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 164/2012, de 31 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2023.

17 de maio de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.

Data de nascimento: 3 de novembro de 1972.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.

Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.

Formação profissional com maior relevância:

Informática, no Instituto de Línguas e Informática - IPFEL; Contabilidade e Finanças, CIDEC; Bancária, no Montepio Geral - CEIFB; POCP, na Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Formação de Executivos; GEDI: Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e serviços - Decreto-Lei 197/99; Fundamentos de POCP; CIME - cadastro e inventário dos móveis do Estado; INA, para cargos de direção superior: Seminário de Alta Direção; CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública; Módulos (eLearning): Gestão por Objetivos; Gestão Financeira nos Serviços Públicos; Gestão Estratégica; A Gestão da Produtividade na Administração Pública; A Gestão de conteúdos e processos; Avaliação de Desempenho; Formador: CCP - Certificado de Competências Pedagógicas (Curso de Formação Pedagógica.

Inicial de Formadores); Técnicas de Apresentação (regime eLearning); IEFP - Inglês Avançado (regime presencial).

Percurso profissional:

Ministério das Finanças, DGCI, área administrativa/informática: 1994/1995.

PROSEGUR, Companhia de Segurança, S. A., área de contabilidade geral e analítica, no Departamento Administrativo/Financeiro: 1996/1997.

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, técnico superior de informática de 2.ª classe estagiário, DSOI: jun/1997-set/1997.

Ministério das Finanças, DGCI: set/1997-mai/1998: técnico superior de 2.ª classe estagiário, DSF jun/1998-abr/1999: técnico superior de 2.ª classe, GAI.

Mai/1999-jan/2003: coordenador/chefe do Serviço de Administração Financeira e do Material - SAFM, 1.ª DF de Lisboa (técnico superior de 1.ª classe) fev/2003-mai/2003: técnico superior de 1.ª classe, GAI.

Ministério da Justiça: mai/2003-jul/2005: chefe de divisão de Gestão Financeira e Recursos Patrimoniais - SSMJ (técnico superior principal).

Jul/2005-dez/2007: diretor de serviços de Recursos Humanos e Financeiros - SSMJ jan/2008-out/2009: assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, SEAJ (técnico superior assessor).

Ministério da Administração Interna:

Nov/2009-mar/2011: assessor, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, SEAAI.

Mar/2011-jun/2011: Adjunto (substituto legal do chefe de gabinete), Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, SEAAI.

Autoridade Tributária e Aduaneira: jul/2011-abr/2012: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo (Divisão de Contabilidade) - área de cobrança abr/2012-mar/2017: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão).

Ministério da Justiça: mar/2017-out/2019: adjunto (substituto legal do chefe de gabinete), Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, SEAJ.

Out/2019-mar/2022: adjunto, Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, SEJ mar/2022-mai/2023: adjunto, Gabinete da Ministra da Justiça, MJ.

316482904

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 164/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):