Despacho 5729/2023
Sumário: Determina a cessação das funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, declaro a cessação, a seu pedido, com efeitos a 7 de maio de 2023, das funções do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, como adjunto do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo meu Despacho 5196/2022, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
17 de maio de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
316482864
Despacho 5729/2023, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
- Data: 2023-05-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Determina a cessação das funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5361139.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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