Designa como adjunto, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes

Despacho 5196/2022

Sumário: Designa como adjunto, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto, para exercer funções no meu Gabinete, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.

Data de nascimento: 3 de novembro de 1972.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.

Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.

Formação profissional com maior relevância:

Informática, no Instituto de Línguas e Informática - IPFEL.

Contabilidade e Finanças, CIDEC.

Bancária, no Montepio Geral - CEIFB.

POCP, na Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Formação de Executivos. GEDI: Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e serviços - Dec. Lei 197/99; Fundamentos de POCP; CIME - cadastro e inventário dos móveis do Estado.

INA, para cargos de direção superior: Seminário de Alta Direção; CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública.

Módulos (eLearning): Gestão por Objetivos; Gestão Financeira nos Serviços Públicos; Gestão Estratégica; A Gestão da Produtividade na Administração Pública; A Gestão de conteúdos e processos.

Avaliação de Desempenho.

Formador: CCP - Certificado de Competências Pedagógicas (Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores); Técnicas de Apresentação (regime eLearning).

IEFP - Inglês Avançado (regime presencial).

Percurso profissional:

1994/1995: Ministério das Finanças, DGCI, área administrativa/informática.

1996/1997: PROSEGUR, Companhia de Segurança, S. A., área de contabilidade geral e analítica, no Departamento Administrativo/Financeiro.

Jun/1997-set/1997: Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, técnico superior de informática de 2.ª classe estagiário, DSOI.

Ministério das Finanças, DGCI:

Set/1997-mai/1998: técnico superior de 2.ª classe estagiário, DSF.

Jun/1998-abr/1999: técnico superior de 2.ª classe, GAI.

Mai/1999-jan/2003: coordenador/chefe do Serviço de Administração Financeira e do Material - SAFM, 1.ª DF de Lisboa (técnico superior de 1.ª classe).

Fev/2003-mai/2003: técnico superior de 1.ª classe, GAI.

Ministério da Justiça:

Mai/2003-jul/2005: chefe de divisão de Gestão Financeira e Recursos Patrimoniais - SSMJ (técnico superior principal).

Jul/2005-dez/2007: diretor de serviços de Recursos Humanos e Financeiros - SSMJ.

Jan/2008-out/2009: assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, SEAJ (técnico superior assessor).

Ministério da Administração Interna:

Nov/2009-mar/2011: assessor, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, SEAAI.

Mar/2011-jun/2011: Adjunto (substituto legal do chefe de gabinete), Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, SEAAI.

Autoridade Tributária e Aduaneira:

Jul/2011-abr/2012: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo (Divisão de Contabilidade) - área de cobrança.

Abr/2012-mar/2017: técnico superior assessor, Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão).

Ministério da Justiça:

Mar/2017-out/2019: adjunto (substituto legal do chefe de gabinete), Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, SEAJ.

Out/2019-mar/2022: adjunto, Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, SEJ.

315250278

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):