Exoneração, a seu pedido, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 5728/2023

Sumário: Exoneração, a seu pedido, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos da competência que me foi delegada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, exonero, a seu pedido, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro do cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com efeitos a 14 de maio de 2023.

12 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

316469831

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-02 - Decreto-Lei 2/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional